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Lusa
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português
A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) apelou hoje ao Governo do Eswatini, antiga Suazilândia, para parar com os despejos forçados que já deixaram centenas de pessoas desalojadas naquele país africano.
Num relatório sobre esta problemática, divulgado hoje pela AI, é detalhado que os despejos forçados em duas áreas do país afetaram mais de 200 pessoas, a maioria agricultores de subsistência.
Embora os despejos tenham envolvido um longo processo legal, foram realizados na ausência de uma notificação adequada, consulta legítima e sem compensação adequada em violação do direito internacional, explica a organização não-governamental.
A Amnistia Internacional também tem conhecimento de pelo menos mais de 300 pessoas que enfrentam despejos iminentes de terras das quais dependem para agricultura, alimentação e meios de subsistência.
O relatório critica ainda o devastador impacto do sistema de governo do país.
De acordo com a AI, a maior parte da terra é mantida pelo rei em "confiança" para a nação e outros que vivem em terrenos sem reconhecimento formal, de modo que, o povo não possui nenhum grau de segurança, tornando-os vulneráveis a despejos forçados.
Para Deprose Muchena, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral, estes "despejos forçados expõem a dura realidade de posse da terra para o povo suazi comum".
"O sistema de gestão de terras é profundamente imperfeito, ao negar aos suazis comuns os mais básicos bens essenciais e a dignidade", salientou.
Deprose Muchena referiu que as "leis do país destinam-se a oferecer proteção às pessoas", contudo, "estão a criar uma crescente miséria para os suazis comuns".
"Os desalojamentos forçados estão a levar as pessoas a uma maior pobreza. Aqueles que vivem sob constante ameaça de despejo iminente sofrem ansiedade e medo. As leis do reino da terra falharam no povo", afirmou.
Segundo os padrões internacionais de direitos humanos, citados pela AI, todos têm o direito de serem protegidos de despejos forçados, independentemente de possuírem ou ocuparem a terra ou a casa.
O Governo de Eswatini também é obrigado a garantir que ninguém seja desalojado como resultado de um despejo, explica a organização não-governamental.
Deprose Muchena frisou que o Governo e as elites "não podem continuar a manter milhares de hectares de terra, enquanto a grande maioria do povo suazi permanece no limbo sem garantia de posse em sua própria pátria".
A Amnistia Internacional pediu ao Governo do Eswatini que declare uma moratória nacional sobre os despejos em massa até que as proteções legais e processuais adequadas estejam em vigor para garantir que todas os despejos estejam em conformidade com os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.
O relatório da AI é baseado em despejos forçados que foram realizados em Nokwane e Malkerns, na região de Manzini.
A Amnistia Internacional visitou o país por três vezes, a partir de março de 2017, durante a sua investigação, com a última missão realizada em abril de 2018.
De acordo com a lei internacional dos direitos humanos, recorda pela AI, os despejos só podem ser realizados como último recurso, depois de todas as outras alternativas viáveis ao despejo terem sido exploradas e com proteções processuais apropriadas, incluindo consultas com as pessoas afetadas.