Um total de 25 comunidades rurais dos municípios do Cuanhama e Ombadja, na província do Cunene, beneficia de delimitação de terras comunitárias, com base no programa “Projecto Direito à Terra”, que visa a atribuição fundiária às famílias do meio rural.
Com financiamento de 270 mil euros, da União Europeia, o projecto está a ser implementado pela Organização Não Governamental CODESPA e ADPP. O objectivo é combater à pobreza e assegurar o desenvolvimento económico, social e da protecção dos cidadãos das comunidades rurais, devendo servir de fonte de receitas para as famílias.O representante da CODESPA-Angola no Cunene, Juan Ramón Molina, garantiu ter sido já constituídos grupos de trabalho nas comunidades rurais dos dois municípios para viabilizar os problemas de acesso à terra que as famílias possuem.
Juan Ramóm Molina, também gestor do projecto, disse que desde a implementação deste programa no Cunene foi possível actualizar o sistema de prevenção/resolução de conflitos de terras com participação das comunidades rurais. Sublinhou que o que se pretende é que as próprias comunidades sejam promotores de um desenvolvimento sustentável, mais inclusivo e respeitador do ambiente.O Projecto "Direito à Terra” tem como finalidade auxiliar o Governo angolano, em particular do Cunene, a facilitar o exercício dos direitos das comunidades rurais em relação à terras em conformidade com a legislação, essencialmente as pessoas mais vulnerais.
De acordo com o responsável do projecto, as 25 comunidades rurais são as primeiras a serem delimitadas na história da província do Cunene e garantiu que, até 2023, 25 outras povoações dos municípios de Cuvelai e Ombadja serão, igualmente, contemplados, sobretudo àquelas que se dedicam à agricultura familiar.Para o director do Gabinete Provincial da Agricultura e Pescas no Cunene, Pedro Tibério, a falta de segurança de posse das terras pelas famílias das comunidades locais têm influenciado, em grande medida, a usurpação por grupos organizados de ocupação ilegal de terrenos, sobretudo das famílias camponesas mais desfavorecidas.
"E com o objectivo de dar resposta a esta preocupação da posse da terra, por parte das famílias camponesas, sob iniciativa do Presidente da República, com entrega de títulos de direito de superfície a favor de camponeses, através do Programa denominado "Direito à Terra”, disse.O projecto foi executado nos municípios do Cuanhama e Ombadja em 30 comunidades rurais, num período de três anos, e permitiu as comunidades ter melhor conhecimento jurídico sobre terras.