EDITAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS LUTANDO POR JUSTIÇA CLIMÁTICA | Land Portal

Foto: Fundo Brasil

APRESENTAÇÃO
O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações que atuam na defesa dos direitos socioambientais de comunidades tradicionais a apresentarem propostas para apoio no âmbito do Edital Comunidades Tradicionais Lutando por Justiça Climática.

O apoio à resiliência de comunidades tradicionais na Amazônia e fora dela é central na luta por justiça climática. Este edital tem como objetivo apoiar o fortalecimento dos modos de vida de comunidades tradicionais de todas as regiões do país.

Serão apoiadas pelo menos 20 propostas com o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por um período de no máximo 12 meses, totalizando R$ 1.000.000,00 em doações. Pelo menos 10 propostas serão necessariamente na Amazônia e no Cerrado.

As propostas podem ser enviadas a partir de 27 de novembro de 2023, até as 23:59 horas (horário de Brasília) de 31 de janeiro de 2024.

CONTEXTO
Segundo relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), mais de 40% da população mundial já se encontra em alta vulnerabilidade às mudanças climáticas. No sul global, essa vulnerabilidade é ainda mais profunda, agravada por fatores históricos intrinsecamente relacionados, como desigualdade social, injustiça fundiária, racismo ambiental, dentre outros.

Adicionalmente, nos últimos anos o Brasil viveu um processo de avanço da exploração ilimitada de seus biomas, vendo crescer a ocupação ilegal e os conflitos em áreas protegidas.

Dentre os mais afetados pelos impactos desses processos estão comunidades tradicionais de todo o país, que, bastante ligadas aos territórios que ocupam, fazem uso dos recursos naturais não apenas para o próprio sustento como também para reprodução social, cultural e práticas religiosas. Atingir seus territórios é atingir profundamente seus modos de vida. E estudos diversos comprovam: florestas, campos e águas encontram seus mais seguros refúgios nos territórios tradicionais.

Dessa forma, apoiar os modos de vida das comunidades tradicionais é também garantir práticas sustentáveis, com preservação da biodiversidade e promoção da resiliência dos ecossistemas, em uma estratégia ampla por justiça climática e ambiental abarcada por este edital.

PROPOSTAS QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
O Edital Comunidades Tradicionais Lutando por Justiça Climática vai apoiar grupos, coletivos e organizações que atuam na defesa de direitos socioambientais e das comunidades tradicionais.

Encorajamos envio de propostas que apresentem alternativas para enfrentamento do racismo ambiental e dos impactos das mudanças climáticas, tendo por foco, entre outros temas:

  • Direito à terra e território: atividades que tenham como objetivo viabilizar ações de proteção e monitoramento dos territórios, acesso a recursos naturais, construção de instrumentos de gestão territorial, como Planos de Manejo;
  • Alternativas produtivas: apoio a práticas de manejo e produção sustentáveis que contribuam com estratégias de proteção e permanência da comunidade no território tradicional, bem como na preservação da biodiversidade;
  • Atividades de formação: fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças por meio de atividades de formação voltadas para temas de direitos socioambientais e clima;
  • Atividades de incidência: apoio para atividades de incidência e advocacy, que tenham como objetivo garantia dos direitos das comunidades tradicionais e de que suas vozes sejam ouvidas no processo de construção de políticas e estratégias de combate às mudanças climáticas.

O objetivo geral é fortalecer a capacidade e as atividades de comunidades tradicionais, considerando o contexto de emergência climática e a necessidade de apoiar ações de incidência, de defesa de direitos e dos territórios tradicionais.

SOBRE AS ORGANIZAÇÕES E COMUNIDADES QUE ESTE EDITAL VISA APOIAR
Serão considerados projetos enviados por organizações, grupos e coletivos que defendem direitos de comunidades tradicionais de todo o território nacional. Serão aceitos projetos de:

– andirobeiros;
– apanhadores de flores sempre-vivas;
– benzedeiros;
– caatingueiros;
– caboclos;
– caiçaras;
– castanheiras;
– catadores de mangaba;
– cipozeiros;
– comunidades de fundos e fechos de pasto;
– extrativistas;
– extrativistas costeiros e marinhos;
– faxinalenses;
– geraizeiros;
– ilhéus;
– isqueiros;
– morroquianos;
– pantaneiros;
– pescadores artesanais;
– piaçaveiros;
– povos ciganos;
– povos e comunidades de terreiro/ povos e comunidades de matriz africana;
– povo pomerano;
– quebradeiras de coco babaçu;
– raizeiros;
– ribeirinhos;
– retireiros do Araguaia;
– vazanteiros; e
– veredeiros.

Serão priorizadas propostas de grupos, coletivos e organizações com pouco acesso a recursos financeiros.

Também valorizamos a atuação pautada nas dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, inclusive de forma interseccional, considerando o modo como as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente grupos marginalizados e vulneráveis ​​e que a sobreposição de diferentes tipos de discriminação pode agravar esse impacto.

QUANTIDADE E VALOR DOS APOIOS
Serão realizados pelo menos 20 apoios de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo que pelo menos 10 serão necessariamente projetos provenientes da Amazônia e Cerrado. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses.

CONDIÇÕES PARA CONCORRER
Cada organização, grupo ou coletivo poderá apresentar apenas um projeto. Caso uma mesma organização, grupo ou coletivo envie mais de um projeto, será considerado APENAS o último inscrito.

  • Têm prioridade de apoio os projetos de organizações, grupos e coletivos com pouco ou nenhum acesso a outras fontes de recursos.
  • Serão aceitas propostas de organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não formalizados e/ou que não tenham CNPJ.
  • É permitido apresentar propostas concomitantes para outros editais do Fundo Brasil abertos.
  • Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

DIMENSÕES IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS

– Adequação ao tema do edital, ou seja, defesa dos direitos socioambientais de comunidades tradicionais e luta por justiça climática;

– Foco em defesa de direitos;

– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;

– Articulação em rede e efeito multiplicador;

– Adequação do orçamento às atividades propostas;

– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;

– Diversidade regional;

– Não serão apoiadas iniciativas exclusivamente voltadas para capacitação profissional ou educacional, produção cultural, apoio assistencial, pesquisa acadêmica.

COMO ENVIAR SEU PROJETO?
Você pode enviar sua proposta de três maneiras diferentes: via WhatsApp, e-mail ou através do Portal de Projetos.

  • WhatsApp: baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie para o número (11) 91666-7089 no WhatsApp. Aguarde a confirmação de inscrição.
  • E-mail: baixe o formulário de inscrição neste link, preencha-o e envie para o endereço de e-mail editalraizes@fundobrasil.org.br.  Lembre-se de responder todas as questões do formulário, pois a falta de resposta resulta na exclusão do processo de seleção. São apenas 14 perguntas, além das informações necessárias.
  • Portal de Projetos: antes de começar a preencher o formulário no Portal de Projetos, faça um rascunho utilizando o formulário de inscrição neste link. A inscrição deve ser feita de uma só vez, já que o portal não permite salvar partes do formulário para completá-lo depois. Isso permitirá que você conheça o conteúdo do formulário antes de iniciar o processo.

Para se inscrever no Portal de Projetos, siga as instruções abaixo, dependendo da sua situação:

  • Se você já enviou projetos, acesse o portal neste link, insira seu usuário e senha. Caso você não lembre a senha, clique em “Esqueci a senha” e siga as instruções para criar uma nova senha. Acesse aqui o passo a passo.
  • Se você está se inscrevendo pela primeira vez, acesse o portal neste link, clique em “Primeiro Acesso” e preencha os dados do seu grupo. Acesse aqui o passo a passo.

Não deixe para a última hora: crie/atualize sua senha ou cadastre sua organização, grupo ou coletivo agora e envie seu projeto o mais cedo possível. Lembre-se de que não serão aceitas propostas enviadas após as 23h59 de 31 de janeiro de 2024 (horário de Brasília).

O QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma análise inicial do conjunto dos projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de Seleção formado por especialistas independentes, sem qualquer vínculo com a Fundação. O Comitê se reunirá para indicar quais projetos serão apoiados, ficando a decisão final a cargo da governança do Fundo Brasil.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado do processo de seleção será informado por meio do site e redes sociais do Fundo Brasil a partir de  31/03/2024.

EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail, favor escrever para editalraizes@fundobrasil.org.br

Dúvidas sobre os mecanismos de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br

Atenção: antes de mandar o e-mail, sugerimos ler atentamente o edital completo com as orientações contidas e a seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, escreva para nós.

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