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ACTUAR

ACTUAR is a non-profit and non-partisan secular legal person, governed by private law, formed in 2007 in Coimbra, Portugal. ACTUAR aims to contribute towards the fight against poverty and to the promotion of development based on values of solidarity, equity and human rights respect. Our work philosophy is based on the development of cooperation projects and initiatives in Portugal and worldwide, particularly focused on Portuguese-speaking countries. In order to accomplish our mission, we seek to establish partnerships and dialogue with several organisations.

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Informes e investigaciones
Septiembre 2017
Mozambique
Angola
Cabo Verde
Brasil
Portugal

Na sequência do Segundo Fórum para a Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II–setembro de 2016), onde a sociedade civil propôs um Pacto Multi-atores para a Governança Sustentável da Terra na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo recebido adesão por parte dos diferentes atores também presentes na Mesa de

Manual y guías
Junio 2017
Mozambique
Angola
Guinea Ecuatorial
Santo Tomé y Príncipe
Cabo Verde
Guinea-Bissau
Brasil
Macao
Timor-Leste
Portugal

Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

Informes e investigaciones
Septiembre 2014
Mozambique
Angola
Guinea Ecuatorial
Santo Tomé y Príncipe
Cabo Verde
Guinea-Bissau
Brasil
Macao
Timor-Leste
Portugal

Resumo
Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e
institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas
pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua relação / integração no

Artículos de revistas y libros
Enero 2012
Global

ABSTRACT
Once the Guidelines on Tenure Governance are approved, CSOs must energically monitor States' actions to
respect, protect and fulfill tenure rights, through strong, independent, participatory and transparent monitoring
mechanisms, which ensure that the principles established in the Guidelines on Tenure Governance are being

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