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politique foncière

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Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade

Reports & Research
Juillet, 2016
Brésil
Costa Rica

Apresentação de Francisco Sales Albuquerque, Procurador de Justiça Cível, Ministério Público de Pernambuco, Brasil. Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade - um olhar para a experiência de regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS na cidade do Recife

Statement at Habitat III Informal Hearing with Stakeholders, June, 2016

Reports & Research
Juin, 2016
Global

Statement proffered at Habitat III Informal Hearing with Stakeholders Panel 4 Effective Implementation, June 7th 2016, by Maria Luisa Alvarado, representing Habitat for Humanity International Latin America and the Caribbean region, and speaking as a member of the Civil Society Organization Partner Constituent Group of the General Assembly of Partners.

Access to Justice for a Responsive and Inclusive Land Governance

Reports & Research
Avril, 2012
Brésil

Presentation of the Paper prepared for presentation at the "ANNUAL WORLD BANK CONFERENCE ON LAND AND POVERTY" The World Bank - Washington DC, April 23-26, 2012. A study developed by HFH Brazil and Cendhec implementing partners of the Empowering Women and Vulnerable Groups to Exercise their Rights for Inclusion and Secure Land Tenure and Property, in Brazil; project funded by UKAID.

HFH Reactions to Zero Draft of the New Urban Agenda

Reports & Research
Mai, 2016
Global

Habitat for Humanity International applauds members of the Bureau of the Preparatory Committee, the Habitat III Secretariat, Member States and the engagement and dedication of all Habitat III stakeholders in creating the Zero Draft of the New Urban Agenda. Habitat III is a critical opportunity to reinvigorate global commitment to sustainable development and this draft sets us on the right path. The New Urban Agenda must: 1) emphasize adequate and affordable housing, 2) prioritize security of tenure, 3) promote community-led development, and 4) set specific and accountable measures.

A cidade é de todos nós

Reports & Research
Juillet, 2016
Brésil
Costa Rica

Apresentação de Evaniza Rodrigues, Brasil, para a Reunião de Especialistas sobre Governança do Solo e Segurança de Posse na América Latina e Caribe, realizada em San José, Costa Rica, em Julho 2016. Função social da propriedade urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós.

Estudo – Acesso à Justiça: a atuação do judiciário estadual de Pernambuco à luz da experiência de Regularização Fundiária do CENDHEC

Reports & Research
Avril, 2012
Brésil

O estudo de 2012 foca na atuação do sistema judiciário estadual de Pernambuco em ações de regularização fundiária acompanhadas pelo CENDHEC na cidade do Recife, Brasil, revelando obstáculos que dificultam a implementação do usucapião especial (coletivo) e, consequentemente, os direitos de propriedade e uso do solo de população socioeconomicamente vulnerável.

Sub-decree No. 55 on Cutting and Reclassifying 664.02 hectares of ELCs and Conservation Protected Forest in Mondulkiri province

Regulations
Février, 2013
Cambodge

Cutting 664.02 ha of land in Pu Char village of Busrar commune in Pech Chreada district of Mondulkiri province: 93.28 ha from Mondulkiri Genetic Resources, Plants and Wildlife Conservation Protected Forest, 176.05 ha from ELC of Sethikula, 18.73 ha from ELC of Varanasi, 360.37 ha from ELC of Dak Lak, and 15.59 ha from ELC of K Peace; Reclassifying 628.35 ha as state private land for donating to 283 families; and Reserving 35.67 ha as state public land.