A desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. A concentração da terra está ligada ao êxodo rural,   captura de recursos naturais e bens comuns,   degradação do meio ambiente e   formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado   produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos.

Este Plan de Acción Regional (PAR) es una propuesta regional basada en el marco global para la implementación de la Nueva Agenda Urbana, resultado principal de la Tercera Conferencia de las Naciones Unidas sobre Vivienda y Desarrollo Urbano Sostenible, Habitat III, realizado en Quito, Ecuador en octubre 2016. La implementación de la Nueva Agenda Urbana en América Latina y el Caribe es fundamental para el desarrollo de los países y para el futuro sostenible de la región.

Cartilha Querem nos despejar. E agora?

RESUMO BARRETO, André. Judiciário, direito à terra e reforma agrária no Brasil: um estudo da posse e da propriedade a luz dos conflitos coletivos e dos tribunais. 126 p. Monografia Final de Curso Centro de Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.

O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido. Após a polêmica celebração dos 50 anos do golpe militar, e ainda no inquietante reverberar das jornadas de junho do ano anterior, a sociedade brasileira viveu um processo eleitoral absolutamente denso de tensões e  radicalizações.

Este texto apresenta aspectos do processo de regularização fundiária no bairro de Casa Amarela, na cidade do Recife, nas décadas de 80 e 90. Destacando-se a inovação na experiência adotada que conseguiu superar todos os entraves administrativos e judiciais em reduzido tempo e com baixos custos.

Articulo presentado al 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, Brasil, agosto 2017 El objetivo del artículo es presentar los principales hallazgos del estudio, ilustrando las ideas fuerza con datos y hechos característicos de los diferentes países.

Se você abriu esta cartilha é porque luta, acredita e se organiza. Onde você estiver, com que você trabalhar, seja na escola, na associação, no conselho, no sindicato, debaixo de um pé de manga, na beira de um rio, no agito da cidade. Seja bem vindo! Esta cartilha faz parte de uma série com seis publicações, organizadas pela Plataforma Dhesca Brasil, e cada uma trata de um direito humano específico: alimentação e terra rural, educação, meio ambiente, moradia e terra urbana, saúde e trabalho.

Este documento foi elaborado a partir da parceria do Ministério das Cidades com o Cities Alliance, visando a implementação do Banco de Experiências de Regularização Fundiária do Ministério. Apresenta a experiência de regularização fundiária no município do Rio de Janeiro.

Nesta edição, fiz alguns extensos acréscimos de informação histórica, resultantes da continuidade de minhas pesquisas sobre a sociedade que nascia no seio mesmo do escravismo. Tanto nos resultados de uma pesquisa sobre a acumulação de capital e a diversiβicação dos investimentos em São Paulo, no século xix, quanto nos de outra pesquisa sobre a sociabilidade própria da escravidão indígena e sua superação no século xviii.

Apresentação geral curso a dist¢ncia em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos Raquel Rolnik O programa papel passado celso Cantos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros Edésio Fernandes Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no brasil Edésio Fernandes O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no brasil Bet¢nia Alfonsin Regularização fundiária de terras da união Ellade Imparato e Nelson Saule Regularização fundiária

This paper addresses the serious problems involving land regulation in Brazil and stresses the urgentneed to solve the country's agrarian issues. The historical background of landholding and land propertyregulation in Brazil is analyzed in parallel with the overall institutional framework of land regulation. In addition, it interprets the connection between regulation of land use in Brazil and the various social,economic and environmental impacts. After discussion of recent land policies, a new sustainable andparticipative proposal for municipal land governance is outlined.