The Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security are a new international instrument that can be used by peasant, fishing and pastoralist organisations, indigenous peoples, the landless, women and youth, and civil society as a whole, to assert their rights.

This Practitioners’ Guide provides the step-by-step instructions and checklists that will guide a mapping team through a mapping exercise.

Marsabit County is situated in the northern part of Kenya, bordering the Republic of Ethiopia to the north and Lake Turkana to the west. With approximately 66,000 square kilometres of which 4,956 km2 are covered by Lake Turkana, the foremost part of Marsabit County is an extensive plain which lies between 300m and 900m above sea level. It is characterized by a population density averaging 2 persons per km2 and a distribution varying between 1 person up to 22 persons per km2, depending on the scarcity of water as well as the amount of permanent and semi-permanent settlements.

Formal land titles are rare in pastoral communities around the world. In the past, this presented hardly any problems, since pastoral land was seen as of little use by most outsiders. But with growing competition for areas legal uncertainty is becoming an increasing threat to the livelihoods of pastoralists.

This report presents the results of the multi-country assessment carried out in 17 countries across the world. The findings of this assessment is expected to directly inform the work of the co-custodian agencies for land Indicator 1.4.2 (UN-Habitat and World Bank) in formulating a coherent capacity development strategy for NSOs at country level, and strengthen their collaboration with land agencies for enhanced data infrastructure needed to regularly report on this indicator.

Esse material tem como objetivo apoiar a realização de atividades de formação sobre a cidade, o desenvolvimento e a gestão democrática, sob a perspectiva dos direitos humanos com o objetivo de fortalecer comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que lutam por cidades mais justas no Brasil. Ele é dividido nos seguintes módulos: Direitos Humanos e Direitos Sociais; Gestão Democrática Desenvolvimento Urbano Acesso   terra e   moradia adequada Mais da metade da população mundial mora em áreas urbanas. Aproximadamente 3,3 trilhões de pessoas. Em 2030 serão 5 rilhões.

A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a  perspectiva da identificação, mapeamento, catalogação e definição de conceitos e critérios capazes de configurar verdadeiramente tais situações, bem como produzir solução processual-normativa que estabeleça a resolução alternativa de conflitos como rotina para casos desse tipo, considerando as especificidades de cada um com base em uma tipo

Com seu processo de urbanização virtualmente concluído, muitas cidades latino-americanas têm respondido cada vez mais ao desafio de superar o legado de décadas de exclusão social. No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso   terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na din¢mica urbana.

A Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião FBR aproveita a realização do 5º. Fórum Urbano Mundial para lançar o número 1 de sua Revista: Direito   Moradia na Cidade do Rio de Janeiro, cidade que sedia o evento, onde, há 23 anos, a instituição desenvolve suas atividades. A FBR foi criada, há 23 anos, sob inspiração do Padre Ítalo Coelho, discípulo de D. Hélder C¢mara, ambos já falecidos, cujas vidas foram dedicadas   melhoria das condições de vida da população pobre1. Destes dois inspiradores retiramos lições: de D.

Um Dossiê sobre a Copa do Mundo 2014, que será sediada por 12 cidades brasileiras, e sobre as Olimpíadas 2016, que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro, deveria ter como tema central a prática do esporte, das relações pacíficas, culturais e esportivas entre todos os povos do planeta Terra. Deveria falar de nossa alegria de termos sido escolhidos para sediar estes dois grandes eventos. Mas não é disso que trata este Dossiê.

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social Cendhec é uma Organização Não-Governamental e constitui-se em um centro de promoção e defesa dos direitos humanos, tendo como eixo de suas ações a defesa jurídica - social de crianças e adolescentes, bem como do direito   moradia da população de comunidades de baixa renda, com o objetivo de desenvolver um processo político-pedagógico de educação para a cidadania. O Cendhec tem como política institucional a sistematização das experiências sócio-pedagógicos, materializadas na publicação da Coleção Cadernos do Cendhec.

Este Guia, produzido pela Relatoria Especial da ONU para a moradia adequada, sintetiza o que as normas internacionais determinam sobre remoções involuntárias decorrentes de projetos públicos e privados de infraestrutura e urbanização. Contém orientações e dicas para todos os envolvidos: projetistas, gestores públicos, operadores do direito, órgãos financiadores nacionais ou internacionais e populações atingidas. O objetivo deste Guia é orientar para que os projetos sejam desenvolvidos com respeito ao direito   moradia adequada das comunidades por eles atingidas.