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No presente trabalho busca-se esclarecer o papel do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de controle e requalificação da ocupação urbana. Para isso, detalhou-se os aspectos do EIV estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Em seguida, verifica-se as condições de aplicação do instrumento no Distrito Federal por meio de análise da legislação existente. Como contribuição para uma melhor compreensão do EIV, analisa-se a relação desse com os demais instrumentos da política urbana de âmbito municipal. Finalmente, conclui-se sobre os aspectos do EIV não explicitados no Estatuto da Cidade; sobre os condicionantes e dificuldades para o alcance de todo o potencial do instrumento - focando no caso do Distrito Federal - e quanto ao claro potencial do EIV no controle e na requalificação da ocupação urbana, ainda que condicionado à aplicação de medidas mitigadoras e contrapartidas.
In this work we seek to elucidate the role of the Neighborhood Impact Study (NIS) as a control and urban regeneration instrument. Initially, it outlines the aspects of the NIS established by the City Statute. Then, addresses the instrument conditions for application in Federal District, through the analysis of existing legislation. As a contribution to a better comprehension of NIS, it presents an evaluation of the relationship between the NIS and other instruments of citywide urban policy. Finally, it is concluded by presenting the aspects of NIS that are not made explicit in the City Statute; the main difficulties to achieve the instrument’s full potential - focusing on the case of the Federal District - and by shedding a light on the potential of NIS in the control and rehabilitation of urban land occupation, although limited by the application of mitigation and compensatory measures.
