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Bibliothèque Questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário devido à aquisição de terras para investimentos económicos de grande escala

Questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário devido à aquisição de terras para investimentos económicos de grande escala

Questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário devido à aquisição de terras para investimentos económicos de grande escala
Estudo de caso de dois projectos de reassentamento na Província de Maputo, Moçambique.

Resource information

Date of publication
Décembre 2016
Resource Language
Pages
68
License of the resource

O governo de Moçambique regulou o reassentamento involuntário, causado por investimentos económicos, através de uma lei que foi aprovada em 2012. A lei inclui boas práticas globais sobre a política de reassentamento involuntário como a compensação por perdas tangíveis e intangíveis e redes sociais dilaceradas; a preparação de um Plano de Acção para o reassentamento, que orienta o projecto de reassentamento; entre outros. Este relatório apresenta os resultados de um estudo sobre a medida na qual a igualdade de género e as questões de género são integradas na lei de 2012. Em especial, a lei relativa ao reassentamento involuntário, devido a investimentos económicos foi analisada no contexto de dois estudos de caso, com duas categorias diferentes de investidores: Estudo de Caso 1 (bairro da Malanga e ponte Maputo-Catembe) no qual o governo é o investidor e Estudo de Caso 2 (Santuário de Vida Selvagem de Mbatchene) no qual o sector privado é o investidor.

O estudo descobriu que, embora a legislação de 2012 seja progressiva e procure solucionar os projectos insatisfatórios de reassentamento involuntário na indústria de mineração, que se baseavam apenas na lei de terras, falta-lhe a integração do género e a igualdade de género. A legislação não fala especificamente sobre questões de género. Ela fala da população reassentada como um grupo uniforme e, ao fazê-lo, não fornece orientações sobre como identificar e abordar as questões diferenciadas de género que garantem resultados positivos no reassentamento.

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Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s)

Kiambo, W

Publisher(s)
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