Questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário devido à aquisição de terras para investimentos económicos de grande escala | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

Resource information

Date of publication: 
January 2017
Resource Language: 
Pages: 
68
License of the resource: 

O governo de Moçambique regulou o reassentamento involuntário, causado por investimentos económicos, através de uma lei que foi aprovada em 2012. A lei inclui boas práticas globais sobre a política de reassentamento involuntário como a compensação por perdas tangíveis e intangíveis e redes sociais dilaceradas; a preparação de um Plano de Acção para o reassentamento, que orienta o projecto de reassentamento; entre outros. Este relatório apresenta os resultados de um estudo sobre a medida na qual a igualdade de género e as questões de género são integradas na lei de 2012. Em especial, a lei relativa ao reassentamento involuntário, devido a investimentos económicos foi analisada no contexto de dois estudos de caso, com duas categorias diferentes de investidores: Estudo de Caso 1 (bairro da Malanga e ponte Maputo-Catembe) no qual o governo é o investidor e Estudo de Caso 2 (Santuário de Vida Selvagem de Mbatchene) no qual o sector privado é o investidor.

O estudo descobriu que, embora a legislação de 2012 seja progressiva e procure solucionar os projectos insatisfatórios de reassentamento involuntário na indústria de mineração, que se baseavam apenas na lei de terras, falta-lhe a integração do género e a igualdade de género. A legislação não fala especificamente sobre questões de género. Ela fala da população reassentada como um grupo uniforme e, ao fazê-lo, não fornece orientações sobre como identificar e abordar as questões diferenciadas de género que garantem resultados positivos no reassentamento.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Kiambo, W
Publisher(s): 
Centro Terra Viva (CTV)

Missão 
Uma gestão dos recursos naturais baseada em conhecimentos científicos, ambientalmente sã, economicamente viável e institucionalmente responsável.

Visão 
Contribuir para uma melhor fundamentação técnico-científica das decisões ambientais, para que os apelos à participação pública na gestão ambiental, incluídos nas políticas, estratégias e na legislação ambiental nacional sejam respondidos, positivamente, por uma sociedade civil com capacidade de dar contribuições informadas e relevantes nesta área.

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