LF: Luanda é a capital de Angola e antiga colônia portuguesa. A metrópole (Portugal) exercia uma hegemonia em Luanda, que era sustentada por ideologias raciais, que legitimavam como biológicas as diferenças histórico-sociais, que fundamentavam a divisão de terrenos urbanos na cidade, influenciados nitidamente por questões raciais e pelas relações de poder (imperialista) entre colonizador e colonizado. O espaço urbano Luandense era constituído por dois grupos distintos. O primeiro, formado exclusivamente por cidadãos brancos ligados à coroa, ou seja, pela elite portuguesa que habitavam na região central de Luanda. O segundo grupo, marginalizado pelo sistema socioeconômico da capital, era formado por africanos, negros e mestiços, e por uma grande quantidade de população branca não-especializada, que imigraram para Angola no final da década de 1940. Esses coletivos encontravam-se na região periférica da cidade, denominada Musseque (na língua nacional de Angola, Kimbundu).

 

A independência de Angola foi alcançada em 1975 após mais de uma década de guerra de libertação contra as forças portuguesas, protagonizadas pelos movimentos nacionais de libertação: Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA, União Nacional para Independência Total de Angola – UNITA e Frente Nacional de Libertação de Angola – FNLA. Após a retirada dos portugueses, havia grande expectativa criada pelos Musseques em poder, finalmente, habitar na região central da cidade. Entretanto, viram-se frustradas quando esta foi ocupada por militares e líderes do movimento nacional que venceram a batalha pela capital, o MPLA. 

 

Atualmente essa divisão permanece igual, com a única exceção de que indivíduos nacionais e estrangeiros com média e alta renda conseguiram e conseguem adquirir terrenos/moradias na região central de Luanda, enquanto que as populações nacionais e estrangeiras, na sua maioria de países africanos, de baixa renda e abaixo da linha de pobreza permanecem nos Musseques (periferias) da cidade de Luanda.

 

 

 

LF: Após a independência, Angola mergulha num longo período de guerra civil que perdurou cerca de 27 anos. Alcançada a paz, em abril de 2002, busca-se reconstruir o país que contava nesse período com uma grande parte da população rural que havia migrado para o centro urbano, Luanda, e instalada nas zonas periféricas da cidade. No período de 1975 a 2002 as periferias de Luanda cresceram exponencialmente devido a guerra. Diante dessa realidade e tendo em conta o plano de urbanização e ordenamento de Luanda, o governo inicia um ciclo de expulsões forçadas em massa da população nos assentamentos informais, geralmente realizados de forma arbitrária, sem qualquer processo de consulta prévio, havendo relatos de violência física e até mesmo gerando vítimas mortais.

 

O mais caricato, é que os cidadãos que resistem e reivindicam o direito à terra são taxados como pobres, desordeiros e nunca como cidadãos com direitos e liberdades.

 

Nas palavras de Daniel dos Santos no seu artigo Encontro e pobreza moral em Luanda – Urbanização, direitos e violência: O Estado expulsa, surra, aprisiona e, algumas vezes, mata em nome do seu “direito” e da sua “justiça”. Uma das ações das autoridades espelha essa situação, pois em agosto de 2016, um adolescente foi morto por efetivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), quando protestava contra a demolição da casa dos seus pais juntamente com outros moradores do bairro Walale no município de Viana em Luanda.

 

Os investimentos econômicos e a expansão das áreas comerciais e industriais têm ameaçado os bairros de habitações das pessoas de baixa renda.  Projetos urbanos como a reforma do centro histórico e da região da Baía de Luanda, bem como a ampliação do porto de Luanda, contribuíram para o aumento da pressão sobre os Musseques e seus moradores. Em determinados espaços urbanos foram construídos condomínios para trabalhadores de empresas petrolíferas estrangeiras e nacionais, bem como dos novos ricos-angolanos, ligados à elite política, sobretudo na parte sul e no centro da capital.

 

Luanda é uma cidade indivisível, os Musseques fazem parte da estrutura da cidade, sem eles a cidade não existe. Tendo em conta o disposto no artigo 85º da Constituição da República de Angola, todo cidadão tem direito à habitação e a qualidade de vida. Isso faz-se necessário que o Estado angolano mantenha um diálogo aberto com os moradores das periferias ou Musseques para que casos como da morte do adolescente não se repitam.

 

 

 

 

LF: A distribuição de terras em Angola tem sido durante anos, um tema cujo o efeito direto tem resultado nos conflitos que surgem da enorme desigualdade entre a população. Com o objetivo de mitigar tais conflitos, em 2004 foi aprovada a Lei de Terras (Lei nº 9/04 de 9 de novembro), passando assim a distribuição e gestão de terras a ser da responsabilidade do governo através do Ministério do Urbanismo e Ambiente. Apesar disso, a distribuição e propriedade de terras urbanas encontra-se concentrada nas mãos de uma minoria política, dos altos membros das forças armadas (FAA) e dos empresários, nacionais e estrangeiros, que acabam excluindo a população e aumentando a sua marginalização. A lei sobre a distribuição e gestão de terras se dirigiu à proteção dos interesses das elites nacionais contra a competição internacional, vista como um dos assuntos cruciais que faz iniciar conflitos, porque as pessoas lesadas procuram pontos de assentamentos, tanto nas zonas urbanas como nas rurais.

 

 

 

 

LF: O direito de propriedade sobre terrenos urbanos (e rurais) em Angola são administrados por dois instrumentos legais: a Constituição da República e a Lei de Terras que regulamentam a concessão de terrenos no país. Teoricamente, a Constituição de Angola tutela os direitos de homens e mulheres de maneira igual, no que se refere ao acesso à terra, enquanto que na prática essa realidade não se verifica.

 

Apesar de estarmos vivendo um movimento intenso sobre equidade de gênero, à nível mundial, as desigualdades de oportunidades e condições entre homens e mulheres em Angola é bastante nítida. As mulheres angolanas, apesar de constituirem a maioria, demograficamente, sendo 52% do total da população, são sociologicamente uma minoria, pois o poder econômico, político e cultural está essencialmente concentrado entre os homens. Esse fato, explica, de alguma forma, a dificuldade no acesso ao título de propriedade de terrenos (urbanos e rurais) que enfrentam as mulheres angolanas.

 

Em 2018 foi realizado, em Luanda, o Iº Fórum da Mulher no Meio Rural e das Micro Finanças, as participantes haviam recomendado ao Ministério da Agricultura e Florestas, a facilitação no processo de concessão de títulos de terra para as agricultoras. Com relação as mulheres que vivem em assentamentos informais nas zonas urbanas do país, a realidade não difere. Para além da inexistência de políticas urbanas específicas que garantam o direito à posse de terra para as mulheres, a excessiva burocracia nas instituições públicas tem dificultado o acesso aos registros de propriedade para as mulheres angolanas.

 

 

 

 

 

LF: Os primeiros casos de coronavírus registrados em Angola foram importados do exterior, na sua maioria, de países com alto risco de contaminação, o que fez com que o governo estabelecesse dois tipos de quarentena. Em quarentena institucional estão 688 pessoas. Já a quarentena domiciliar é para os cidadãos em que as autoridades determinem situação de vigilância ativa.

 

Os demais cidadãos, do centro e dos Musseques de Luanda, encontram-se em confinamento, proibidos de circular desnecessariamente, exceto em casos de necessidades urgentes e para a realização de atividades laborais sem riscos de contaminação, em horários previamente estabelecidos de acordo com o decreto presidencial nº 128/20 de 8 de maio. 

 

A atenção do executivo com os bairros periféricos tem sido redobrada, o uso de máscara em estabelecimentos e via pública é obrigatório. A polícia nacional tem estado nessas zonas fazendo o controle para evitar aglomerações de pessoas, como forma de evitar novas contaminações. Nas periferias em que houve confirmação de casos de transmissão local, foram criadas cercas sanitárias e as pessoas que se encontram no espaço serão todas testadas.