Recapitulação do Webinário: Mostrando abordagens transformadoras para os direitos das mulheres à terra

VISÃO GERAL

Fortalecer as mulheres para ocupar papéis de liderança e tomar parte ativa nos processos de tomada de decisão na governança da terra tem demonstrado que é possível dar passos em direção à justiça de gênero. Cada vez mais, as abordagens de liderança transformadoras de gênero para assegurar os direitos das mulheres à terra se concentram em apoiar as mulheres a assumirem posições de liderança no acesso, controle, administração e propriedade de terras e recursos fundiários relacionados. A mobilização coletiva ajuda as mulheres a identificar as barreiras estruturais comuns que enfrentam.

O Land Portal e Both Ends co-organizaram o webinário, "Mostrando abordagens transformadoras para os direitos das mulheres à terra", em 22 de setembro de 2022. O painel reuniu especialistas das Filipinas, Quênia, Índia e Estados Unidos para discutir esta temática. No centro da conversa estavam as questões sobre o que é realmente a mudança transformadora de gênero, que dados precisamos para alimentar essas mudanças e quais estratégias têm sido trabalhadas no campo. 

O que lhe parecem as abordagens transformadoras de gênero? 

Os e as palestrantes abordaram uma ampla gama de abordagens para que os direitos das mulheres à terra sejam transformadores, desde a transformação individual até mudanças sociais e reformas estruturais e jurídicas. 

Ruth Meinzen-Dick do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar (IFPRI - sigla em inglês) declarou que a mudança das normas sociais é importante, mas não suficiente. Por exemplo, nos direitos de terra, devemos desafiar normas que dizem que as mulheres não podem possuir propriedade, mas também temos que mudar as estruturas que excluem as mulheres. Existem problemas com o sistema de registro de terras que impedem as mulheres de desfrutar plenamente dos direitos fundiários? Os sistemas de registro incluem rotineiramente os nomes de marido e mulher? Primeiro, o formulário é projetado para isso? Segundo, o pessoal é treinado para registrar ambos os nomes? Precisamos analisar as normas e as estruturas para a mudança transformacional. 

Banumathi Kalluri, Diretor Executivo da Dhaatri, ressaltou que não há substituto para os direitos legais. É preciso haver uma forte vontade política para garantir que as mulheres obtenham direitos legais formais às terras e aos recursos comuns. Diretrizes e modelos de boas práticas de promoção da igualdade de gênero não trazem mudanças reais. 

Frida Githuku, diretora executiva da Groots Kenya, também se inspirou na experiência para afirmar que a maneira mais eficaz de transformar os direitos sobre a terra é através de movimentos de construção. Juntas, as comunidades de mulheres compartilham suas riquezas, conhecimentos, números e vozes porque, sozinhas, não têm os recursos de outras em diferentes hierarquias sociais. Frida também falou sobre a transformação pessoal e coletiva: "Há um nexo muito forte entre os direitos das mulheres à terra, a violência baseada no gênero, a participação política e os direitos humanos". A transformação central é pessoal, de modo que as mulheres, como indivíduos, acreditem que merecem esses direitos e que têm direito aos recursos naturais". 

Como Banu e Frida, Judy Pasimio enfatizou a importância da organização coletiva. Como coordenadora da Ação Púrpura pelos Direitos das Mulheres Indígenas (LILAK) nas Filipinas, ela compartilhou uma história para demonstrar a urgência de quebrar o isolamento das comunidades indígenas, particularmente das mulheres, não apenas geográfica, mas politicamente. Na sequência do tufão Hainan em 2013, os governos nacionais e locais demonstraram extrema surpresa ao ver o quão bem organizadas eram as comunidades indígenas e as mulheres, dada sua localização longínqua. O engajamento que começou então com o alívio de desastres continuou no futuro. 

"Construir e fortalecer a liderança das mulheres indígenas é uma espada de dois gumes". Enquanto fortalece sua posição para poder negociar e transformar as relações de poder dentro de suas comunidades e mesmo com o Estado, é a mesma razão pela qual elas ganham a ira dos vanguardistas do patriarcado". - Judy Pasimio

Estatísticas desagregadas por gênero sobre mulheres e terras são insuficientes

As desigualdades de gênero aparecem em numerosos estudos e relatórios, mas as estatísticas desagregadas por gênero sobre a propriedade e a propriedade da terra são inconsistentes em muitos países. Na Fundação Land Portal, damos especial atenção à documentação e direcionamos a atenção para as lacunas de dados e dados sobre terras. Esta lacuna particular nos dados fundiários das mulheres é problemática porque torna difícil compreender e monitorar nossos objetivos declarados em relação à equidade de gênero.

Vários(as) palestrantes discutiram como um de seus principais desafios era a distorção de dados ou dados falsos que funcionam contra as mulheres em suas comunidades.

Sobre a questão das lacunas de dados, Ruth falou sobre a importância dos indicadores de processo para complementar os indicadores de resultados. Por exemplo, precisamos pensar não apenas em uma porcentagem de mulheres que possuem terras, mas também em dados que revelem o número de mulheres em órgãos de administração de terras ou grupos de usuários(as) florestais, e em atitudes dos administradores de terras em relação às mulheres que possuem direitos fundiários. Ela também apontou que quase todos os dados sobre a "propriedade" da terra são dados de pesquisa sobre a propriedade autodeclarada, que não corresponde necessariamente à propriedade de terra legalmente reconhecida, e que os dados existentes abrangem principalmente terras privadas, não terras compartilhadas sob posse comunal ou propriedade comum, como florestas ou terras de cobertura florestal. 

O conhecimento pessoal das mulheres sobre questões fundiárias não é convertido em dados ou pesquisas suficientes para apoiar seus argumentos ou para proteger os direitos fundiários. Banumathi compartilhou como sua organização ajuda as mulheres a desenvolver suas próprias ferramentas para desenvolver dados porque existe uma enorme lacuna entre os dados acadêmicos e os dados pessoais, anedóticos. 

"Como valorizamos as histórias das mulheres como dados e evidências e as transformamos em dados baseados no conhecimento que podem ser suportados por outros dados empíricos?" - Banumathi Kalluri

Da mesma forma, a organização de Fridah tem investido no treinamento de comunidades para gerar seus próprios dados, o que eles chamam de dados cidadãos ou dados gerados pela comunidade. Recentemente, o Escritório Nacional de Estatística do Quênia lançou diretrizes para os dados gerados pelos cidadãos(ãs), o que é uma grande marca de progresso. As mulheres são a maioria nas comunidades mais pobres e dependem muito dos serviços públicos, sejam eles escolas, hospitais ou pontos de água. A coleta de seus próprios dados é muito importante para entender como as instalações públicas são administradas e estão diretamente relacionadas ao seu empoderamento. 

Nas Filipinas, a organização de Judy está focada em descobrir os rostos das mulheres que foram reduzidas às estatísticas gerais. O governo constatou que 12,2% das famílias filipinas, uma estimativa de 3,1 milhões de pessoas, passaram fome involuntária pelo menos uma vez em três meses. "Mas sabemos, por meio de nossas pesquisas sobre mulheres indígenas, que as mulheres têm mais fome. Elas tendem a abrir mão de sua parcela de alimentos para seu marido ou filhos, ou seriam a última pessoa da família a comer o que resta.  E isso tem que ser destacado".

Veja o replay em inglês aqui: https://www.youtube.com/watch?v=5pni8-rVA_g 

Replays em espanhol e francês em breve.