Desastres climáticos, migração e documentação de direitos à terra em Bangladesh | Land Portal

Na preparação para as próximas discussões internacionais sobre o clima, os(as) agricultores(as) das regiões costeiras de Bangladesh estão enfatizando a importância de direitos à terra consistentes e bem documentados em face dos vários desastres causados pelas mudanças climáticas que afetaram negativamente suas vidas e seus meios de subsistência. Liderada pela Associação para a Reforma Agrária (ALRD - sigla em inglês) em Bangladesh e pela Coalizão de ONGs Asiáticas para a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural (ANGOC - sigla em inglês), com o apoio da Fundação Land Portal e do Fórum Global de Pesquisa e Inovação Agrícola (GFAR - sigla em inglês), uma campanha de mídia social e informação está em andamento para fazer ecoar suas vozes sobre o assunto. Desta vez, adotamos uma ação coletiva para garantir que o discurso sobre a política climática não negligencie o papel crucial que os direitos à terra desempenham na construção da resiliência climática de uma das populações mais vulneráveis. Você pode saber mais e contribuir usando as hashtags #IfOnlyTheEarthCouldSpeak #landmatters #land4climate #COP28 e seguindo-nos no Twitter.​


Até 70% dos(as) moradores(as) de favelas em Bangladesh se mudaram devido a desafios ambientais

Bangladesh é um dos países mais propensos a desastres do mundo. Situado nas planícies de inundação dos principais rios, a localização geográfica de Bangladesh, as características da terra e o clima de monções tornam o país particularmente vulnerável. O número de bengaleses(as) deslocados(as) pelos diversos impactos da mudança climática, quase 5% da população total do país, deve chegar a 7,1 milhões até 2050, de acordo com a FAO. Embora os números projetados sejam surpreendentes, isso não é novidade. Historicamente, Bangladesh tem sido duramente atingida pelas mudanças climáticas; entre 1980 e 2008, o país sofreu um total de 219 desastres naturais.

De acordo com a Organização Internacional para Migração, até 70% dos(as) moradores(as) de favelas em Bangladesh se mudaram devido a desafios ambientais como esses. De acordo com um relatório do Banco Mundial, esse é o principal fator de migração interna do país. Eles citam que as desvantagens de estar mais perto de uma fonte estável de renda e subsistência incluem saúde, educação e segurança precárias.

Talvez seja um sentimento de frustração prolongada e medo que levou os moradores de vilarejos remotos da zona rural de Bangladesh a proteger o meio ambiente do qual dependem para poderem permanecer no lugar que chamam de lar. No auge da pandemia, em 2020, milhares de moradores(as) puderam ser vistos(as) protestando contra os planos do governo de reparar barragens que os(as) impediam de cultivar a terra que lhes proporcionava o sustento. Isso, em um lugar onde os impactos das mudanças climáticas já tiveram efeitos desastrosos na vida dos(as) agricultores(as) rurais. Um funcionário do governo citou a falta de documentos claros sobre a propriedade da terra como uma barreira para que os(as) residentes pudessem defender adequadamente seus direitos. Os(as) moradores(as), por sua vez, dizem: "Nós imploramos a todos vocês, por favor, não tomem nossas terras. Nunca desistiremos de nossas terras".

 

O "senso de lar" é um elemento importante para lidar com o trauma pós-desastre climático

Quando o ciclone Aila atingiu a região em 2009 e quando o ciclone Ampha voltou a assolar a região em 2020, Amjad Hossain, do vilarejo de Pratapnagar, teve que pensar em migração e deslocamento, não uma, mas duas vezes. O fato de ser proprietário(a) de terras não alterou o fato de que os ciclones frequentes e as marés altas na área tornaram grande parte de suas terras improdutivas, sendo que a maior parte delas ficou submersa em água salgada por anos após o desastre. Como acontece com a maioria de seus vizinhos, a terra do Sr. Hossain se tornou amplamente improdutiva. Apesar dos riscos e das repercussões em seu sustento, ter um título de propriedade adequado para a terra foi o que, em última análise, dissuadiu ele e sua família de se mudarem.

Foto de Rafiqul Islam​

A falta de terra (ou a falta de direitos sobre a terra) pode ser considerada a causa e o efeito da pobreza da maioria das famílias rurais em Bangladesh. Mas será que aqueles(as) que têm acesso seguro e documentação sobre a posse da terra realmente têm melhor desempenho quando se trata de recuperação e resiliência pós-desastre?

"Aqueles(as) que não têm terra própria não podem ficar porque, além de não terem um meio de subsistência, permanecer em um lugar onde não têm recursos e direitos legais pode, na verdade, deixá-los em uma situação pior.  Poder comprovar a propriedade da terra é essencial para garantir crédito para a reconstrução e para receber serviços sociais oferecidos pelo governo após desastres climáticos. Por fim, algo com o qual todos nós podemos nos identificar são os benefícios psicológicos decorrentes da "sensação de estar em casa". Ter um lugar seguro para onde voltar é fundamental para as famílias e comunidades nessas situações", afirma Bulbul Ahmed, Diretor de Programas da ALRD.

De acordo com um relatório do IISD que aborda vários aspectos da propriedade da terra após desastres naturais, a possibilidade de comprovar a propriedade da terra por meio de documentação básica, como carteiras de identidade ou certidões de óbito para fins de herança, é um aspecto inexplorado dos esforços de socorro em caso de desastres. A perda desse tipo de documentação, juntamente com os diferentes e, às vezes, conflitantes tipos de lei sob os quais as reivindicações podem se enquadrar - sejam elas formais, consuetudinárias ou religiosas -, torna mais difícil para as autoridades tratarem das questões fundiárias de maneira adequada.

 

A digitalização dos registros de imóveis é uma solução possível, mas não é uma panaceia

A digitalização dos registros de terras é fundamental para apoiar a administração fundiária para o desenvolvimento sustentável, pois os sistemas abrangentes de informações fundiárias tornaram-se importantes não apenas para o cadastramento dos registros de terras, mas, de forma muito mais ampla, formam a base para o fornecimento de serviços relacionados à terra (por exemplo, os registros de terras digitalizados são essenciais para a restituição de vários direitos após desastres como enchentes). Um número cada vez maior de grupos de interesse e iniciativas está priorizando os dados fundiários, enquanto as comunidades e as organizações indígenas também estão reconhecendo a função essencial dos dados fundiários e, portanto, reivindicando seus direitos sobre eles.

"As comunidades de todo o mundo estão cada vez mais reivindicando seus dados relativos à terra. No caso de desastres climáticos, há uma conscientização cada vez maior de que esses dados podem não apenas ajudar as comunidades a garantir que seus direitos à terra sejam assegurados na resposta pós-desastre, mas que isso também pode ajudá-las a reivindicar seus direitos a várias terras e serviços sociais essenciais que estão disponíveis para elas. Em vez de se perceberem como receptores passivos de ajuda social, com a ajuda de dados que comprovam seus direitos à terra, eles agora têm um senso renovado de agência no que muitas vezes pode ser um árduo processo de recuperação", diz Charl-Thom Bayer, Especialista Sênior em Informações sobre Terras do Land Portal.

A digitalização dos direitos sobre a terra não é uma panaceia para os problemas de administração ou governança fundiária. As iniciativas de dados fundiários também não estão imunes às influências mais amplas da política e do poder e, embora os dados sejam neutros, os(as) guardiões(ãs) dos dados geralmente fazem parte de processos políticos, sociais e econômicos. Portanto, embora a digitalização de dados fundiários seja uma ferramenta essencial para proteger os direitos fundiários das comunidades contra os perigos da migração induzida pelo clima, essas iniciativas precisam considerar cuidadosamente os resultados esperados e investir em intervenções mais amplas para mitigar o uso indevido dos dados.

A proteção de registros vitais em caso de desastres naturais é fundamental para garantir uma série de direitos e serviços. Embora os dados fundiários e os registros digitais possam ajudar a mitigar riscos e proteger interesses, é necessário entender os contextos sociopolíticos e os aspectos de justiça e equidade de dados no ecossistema de informações fundiárias.

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22 Novembro 2023
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Organizers: 
Land Portal Foundation
Global Forum on Agricultural Research
Asian NGO Coalition (ANGOC)
Association for Land Reform and Rural Development
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Climate-change induced disasters and communities’ responses to protect themselves and design solutions have become a top priority on the climate agenda. At the center of mitigation and adaptation discussions have been urban populations, particularly in informal settlements. At the same time, the rural poor with limited or no secure access to land tend to be overlooked.

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