Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70). Tendo sido elaborada uma Proposta de Regulamento da Lei de Petróleos, cumpre-nos analisar a conformidade da mesma com a lei, assim como tecer comentários sobre o novo regime, confrontando, sempre que necessário, com a legislação anterior.

Oportunidades, Desafios, e Prioridades.

O objectivo último deste relatório é encorajar mais e maior investimento na terra, incluindo encontrando formas de tornar o acesso à terra mais fácil para os investidores privados. No seguimento de uma análise abrangente da lei da terra e de outras leis pertinentes, o relatório identifica problemas com o quadro jurídico existente e propõe “opções e recomendações para melhorar os instrumentos legais actuais, com vista a agilizar os procedimentos administrativos para obtenção fácil do aceso à terra (DUAT) e promover o investimento na terra”.

The ultimate objective of the report is to encourage greater and more productive investment on land,

Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.

Plano operacional para o desenvolvimento agrário de Moçambique (2015 - 2019)

Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental (Decreto 54/2015)

Land is critical to the economic, social and cultural development of many countries.

A gestão directa ou indirecta da terra é realizada por actores diversos, como seja, aqueles que intervêm nas Comunidades Locais (artigo 24 da Lei de Terras de 1997), os titulares dos direitos sobre a terra (singulares, investidores) etc, para além da Administração Pública (AP). Contudo, o papel de gestão da terra reservado a AP é muito importante e estratégico.

Mozambique has become a hot spot in the global rush for land in the last decade. Growing investments in sectors such as mining, hydrocarbons, forest plantations and industrial agriculture most often target rural land held by local communities under customary law, and conflicts between communities and investors often arise. Existing laws regulating land are poorly implemented and enforced, which is due to the power imbalances existing between the government, companies and local communities.

The Testing REDD+ socioeconomic baseline study of the Beira landscape corridor confirmed the drivers of deforestation and forest degradation as unsustainable agriculture practices, including shifting cultivation and fire used to clear land, to hunt and to collect honey. The role of hunting and honey collection shows how harvesting non timber forest products (often referred to as NTFPs) can degrade forests — because of the use of fire.

Sustainable agricultural approaches such as agroecology can help producers increase productivity while protecting the environment and strengthening resilience to climate change. Nonetheless, policymakers rarely support them on a large scale and take-up remains low. This report analyses the factors determining the adoption of sustainable practices in Mozambique, exploring whether a common understanding of ‘sustainable agriculture’ exists, how this is reflected in policy and practice, and what drives farmers (not) to adopt them.