Blog originalmente publicado no IGTNews No. 32

No dia 24 de junho deste ano o Projeto de Lei 490/2007 foi aprovado por 40 votos a 21 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, caracterizando a consolidação do maior ataque recente da base governista à segurança dos direitos territoriais dos povos originários e abrindo margem para a aceleração da destruição da Amazônia.

O PL, que agora segue para aprovação do Congresso, contém diversos fronts de ameaça aos indígenas. O primeiro deles se refere à tese do “marco temporal”, onde se determina que os povos originários que não estavam em suas terras ancestrais na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), não terão o reconhecimento do direito sobre suas terras. Esta proposta parte de uma interpretação maliciosa, dado que na Constituição de 1988 previa-se um prazo de 5 anos para demarcação das terras indígenas - o que claramente não foi feito, caracterizando uma falha do Estado. Além disso, a grande maioria dos que não encontravam em suas terras tinham motivos para isso, geralmente tendo sido ameaçados e expulsos delas, como bem lembra Eliane Brum em artigo recente [1].

Um segundo front é a “flexibilização” do acesso aos povos isolados, caracterizados por uma vontade manifesta por parte deles de não querer contato com os não indígenas e nem outros povos indígenas. A alteração inclui como possibilidade de acesso aos povos isolados os casos de “utilidade pública”, que não tem definição clara. Por último, o PL 490 traz a eliminação da consulta livre, prévia e informada nos casos de implantações de grandes obras de infraestrutura contanto que exista “relevante interesse à União”.

Num verdadeiro ataque coordenado à preservação ambiental e aos direitos dos povos da floresta, unem-se os interesses da mineração predatória e os que lucram com a grilagem e privatização de terras públicas na Amazônia. Para estes interesses, a dignidade dos povos originários, seu direito à terra e à preservação da floresta configuram-se como obstáculos a serem removidos. As bancadas ruralista e bolsonarista são os operadores primários que azeitam as engrenagens institucionais para facilitar o passar da boiada. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse recentemente que a Câmara “precisa ter coragem de debater sobre o tema de exploração em terra indígena” [2].

 Uma série de sete reportagens intitulada “Ouro do Sangue Yanomami” [3] desnuda esta articulação dos interesses da mineração e seus representantes no governo frente à intensificação das ofensivas contra a floresta amazônica e os povos indígenas, mostrando como exemplo o esquema logístico gigantesco da operação da mineração ilegal em terras Yanomami. O esquema é responsável por desmatar uma área de 2.430 hectares, incorpora pilotos e donos de aviões que operam ilegalmente, agentes da saúde (que inclusive trocaram ouro por vacinas) e lavagem de dinheiro [3,4]. "De fato, presenciamos um processo vexatório e é muito doloroso ser brasileiro e contemporâneo desta situação", conforme expressou recentemente André Trigueiro [5].

Referências

1 – BRUM, E. Congresso decide extinguir a Amazônia. El País, 24 de junho de 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-06-24/congresso-decide-extinguir-a..., Acesso em 28 de junho de 2021.

2 – BRAGANÇA, D. Lira diz que vai discutir mineração em terra indígena com líderes. O Eco, 22 de junho de 2021. Disponível em: https://www.oeco.org.br/noticias/lira-diz-que-vai-discutir-mineracao-em-.... Acesso em 28 de junho de 2021.

3 - BRASIL, K; et. al. Ouro do sangue Yanomami. Amazônia Real, S/D. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/ouro-do-sangue-yanomami/. Acesso em 28 de junho de 2021.

4 – MOLINA, L. Twitter, 24 de junho de 2021. Disponível em: https://twitter.com/lupontesmolina/status/1408162168990834700. Acesso em 28 de junho de 2021.

5 - GLOBONEWS. Entenda o PL 490, projeto que muda a demarcação de terras indígenas. GloboNews, 25 de junho de 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/entenda-o-pl-490-projeto-.... Acesso em 28 de junho de 2021.

Fonte: Marcos Corrêa/PR – 27 de maio de 2021

Fonte: Victor Moiyama/ISA