Guiné-Bissau: Mulheres continuam sem acesso à terra apesar da lei considerar isso de ilegal | Land Portal

Foto: ICRISAT/Flickr (CC BY-NC 2.0)

BISSAU — Na Guiné-Bissau, as mulheres guineenses têm sido vitimas de discriminação sobre o acesso a terra, não obstante a lei determinar que todos são iguais.

Em entrevista a Voz de América, Magda Correia, Coordenadora do Projecto “Ntene Terra - PARTEMULHER”, um projecto do Governo guineense, implementado pela FAO, sob auspício financeiro da União Europeia, e versado na promoção da igualdade de acesso às terras entre o Homem e a Mulher, falou-nos da posição em que as mulheres estão colocadas face ao acesso, a distribuição e gestão das terras:

“A mulher não tem poderes para decidir, não participa nas reuniões e mesmo nas heranças”, disse Magda Correia que acrescentou haver casos “em que, não tendo filho, apenas filhas [meninas] a herança, por exemplo a Terra Casa, é relegada ao sobrinho do marido, ou marido da própria filha ou das próprias filhas”.

“Ainda há situações em que o homem vende a terra e a mulher fica sem espaço para a sua actividade de horticultura”, acrescentando ainda que “às vezes a mulher pede emprestado ao novo proprietário da terra para continuar a desenvolver o seu trabalho.”

A Coordenadora do Projecto “Ntene Terra – PARTEMULHER” disse que tudo isto se deve à “tradição, aos usos e costumes”.

“Por isso, não é fácil combater esta situação de um dia para o outro”, disse Magda correia que manifestou contudo optimism que a situação irá mudar no futuro.

Acho que vamos conseguir, e com a estratégia que vamos ter e que iremos utilizar, assim como a mudança de consciência das mulheres, sobretudo as da zona rural, um dia vão ter acesso às terras”, afirmou serem precisas

“mais campanhas de sensibilização, formação, “djumbais” [Rodas de conversas]”.

“Não vai ser uma situação fácil, pois qualquer situação de mudança repentina tem a sua resistência”, disse.

Por sua vez, Isabel Almeida, Coordenadora da Organização feminina MIGUILAM, que participou em vários estudos sobre a situação das mulheres na Guiné-Bissau, confirmou que, tem havido restrição no acesso e gestão de terras por parte das mulheres.

As leis “esbarram com as normas costumeiras e práticas tradicionais , porque, tradicionalmente, a mulher não tem direito a herança e posse da terra, apenas ao seu uso”.

“Esta situação coloca grandes constrangimentos às mulheres no que respeita ao desenvolvimento, rentabilidade e sustentabilidade das suas actividades agrícolas, assim como o acesso ao crédito e apoios diversos”, afirmou.

O jurista, Vladimir Vieira Fernandes, confirma que a lei prevê a igualdade de acesso à terra entre o homem e a mulher, mas fez notar uma contradição.

“Como a lei reconhece as práticas tradicionais, em alguns grupos étnicos vamos encontrar que as mulheres não têm nenhum direito”, disse.

“Então, nestes grupos, quando você recorre a Lei e a Lei diz que devemos respeitar culturas locais, e quando vamos, por exemplo, a um grupo étnico, verifica-se que as mulheres não têm nenhum direito de acesso à terra”, sublinhou.

Daí que a Coordenadora da Organização feminina, MIGUILAM, Isabel Almeida, aponta que deve haver “a divulgação da Lei de Terra e seu Regulamento nas comunidades, e de outros instrumentos jurídicos que garante os direitos iguais às mulheres e homens, tais como a Constituição da República, a Política de Igualdade e Equidade do Género, como também a sensibilização das comunidades, advocacia junto às autoridades, aconselhamento jurídico, enquadramento e apoio às mulheres produtoras para aquisição legal de terrenos”.

Esta matéria foi originalmente publicada em VOA Português. Todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público

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