Governança de Terras: Da Teoria à Realidade Brasileira

O quadro legal e institucional, construído historicamente, que regulamenta a propriedade e a posse da terra no Brasil tem sido responsável por vários tipos de problemas fundiários no país que vão desde os conflitos de terras rurais, a ausência de moradias urbanas, as ocupações de terras rurais e urbanas (por alguns, chamadas de invasões), o desmatamento das florestas tropicais, a grande concen- tração da terra tanto rural quanto urbana à insegurança jurídica da terra em geral. A literatura pertinente tem tratado esses problemas como decorrentes do processo de ocupação da fronteira não controlada e da consequente elevada concentração da propriedade da terra no país. A maioria dos autores aponta na direção de que a solução para esse tipo de problema são leis, fiscalização mais rígida nas cidades e uma reforma agrária na área rural.