Empresários portugueses na Africa do Sul alertam para incerteza da política da terra e expropriação | Land Portal

A Câmara de Comércio Luso-sul-africana considerou que a falta de clareza que persiste na política da terra e expropriação preconizada pelo Governo do ANC faz aumentar o risco de investimento na África do Sul.

A SAPCC (South African Portuguese Chamber of Commerce), uma associação que representa os interesses de mais de 1.500 empresários portugueses no país, reagiu ao recente anúncio do Presidente Cyril Ramaphosa, na qualidade de presidente do Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder desde 1994, sobre a proposta de emenda da Constituição para permitir ao Estado expropriar sem compensação financeira.

Ramaphosa disse que o partido no Governo «vai acelerar o processo em curso para emendar a Constituição da República e permitir ao Estado expropriar terras (de propriedade privada) sem compensação financeira». A expropriação da terra de propriedade privada tornou-se na questão central do ANC a pouco mais de 10 meses das eleições gerais, agendadas para 2019, e num símbolo das desigualdades sociais e económicas que persistem no país, após 25 anos de governação pelo ANC depois do fim do ‘apartheid’.

«Embora a SAPCC apoie um programa de reforma agrária, não apoiamos uma emenda à Constituição nem quaisquer medidas que prejudiquem os direitos de propriedade», referiu a SAPCC, numa resposta à agência Lusa.

«O investimento, seja local ou estrangeiro, resume-se numa avaliação de risco. A incerteza política e regulatória e um possível enfraquecimento dos direitos de propriedade aumentam o risco de investimento e tendem a afastar os investidores», considerou a Câmara de Comércio, sublinhando a resposta imediata dos mercados financeiros ao anúncio do chefe de Estado sul-africano.

De acordo com a SAPCC, os investidores locais e internacionais «estão genuinamente preocupados com qualquer iniciativa radical sobre a posse da terra que possa vir a prejudicar os direitos de propriedade, o setor financeiro e a segurança alimentar».

«Os ganhos políticos a curto prazo para o ANC podem vir a ter um impacto negativo de médio a longo prazo na economia sul-africana resultante do desinvestimento de investidores locais e estrangeiros», frisou a Câmara de Comércio luso-sul-africana.

Questionada sobre o impacto direto que a expropriação sem compensação financeira preconizada pelo ANC possa vir a ter na participação das empresas luso-sul-africanas no Produto Interno Bruto nacional, a SAPCC considerou ser um cenário difícil de antecipar.

«Não existem dúvidas, no entanto, que a menos que a reforma agrária seja cuidadosamente navegada, todos os sul-africanos serão afetados se as mudanças resultarem na desvalorização da moeda nacional e das consequências derivadas da falta de investimento na economia sul-africana», sublinhou.

Neste sentido, a associação empresarial destacou como principal preocupação dos seus associados a «ameaça aos direitos de propriedade», recordando as expropriações sem compensação financeira que foram alvo milhares de portugueses e lusodescendentes nas décadas de 1970 e 1980 na África Austral.

«Os portugueses que foram forçados a sair de Moçambique e Angola para a África do Sul, em meados dos anos 1970, perderam tudo e estão muito mais ansiosos com a possibilidade de terem de reviver o que passaram», sublinhou.

A associação de empresários e profissionais luso-africanos na África do Sul disse, contudo, que não antecipa «uma nacionalização ou expropriação completa da terra», como defendido pela EFF (Economic Freedom Fighters, partido na oposição de esquerda radical liderado por Julius Malema), defendendo que é preciso «advertir contra a histeria e o pânico».

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