Este relatório foi produzido com a finalidade de mapear e analisar os contornos das explorações mineiras industriais e artesanais em Moçambique, levantando questões à volta dessas actividades, como contributo para o debate em torno do papel da actividade mineira no desenvolvimento nacional.

A descentralização tem sido indicada em vários documentos do governo como um instrumento de expansão da participação dos cidadãos nos processos governativos e, consequentemente, de promoção do desenvolvimento socioeconómico.

O  objectivo  deste  estudo  é  assistir  o  Governo  de  Moçambique  na  concepção  e  implementação  de estratégias de pólos de crescimento em sub-regiões seleccionadas, com base em programas correntes e propostos e em experiências internacionais. O estudo centra-se em sub-regiões situadas nos três principais corredores de desenvolvimento: Beira, Maputo e Nacala.

Globalisation processes and economic liberalisation are leading to fundamental changes in the livelihood sources and strategies of different groups all over the

The 1995 Constitution of the Republic of Uganda is one of the most gender sensitive constitutions in the world, with clear provisions for promoting and protecting the rights of women. This is also the case in relation to women’s land rights – the Constitution clearly vests land in the people of Uganda, including the rights of women to own and inherit land. Other land laws, including the Land Act, recognize and uphold women’s rights to land as individuals, and as part of a family or community.

The nature and significance of China's engagements with African agriculture continues to be hotly debated in the media, academia and policy circles around the world. Although China has been engaged in Uganda’s agriculture for more than 40 years, the recent jostle for agricultural land by private Chinese investors is dystifying and justifies the need to conduct a scientific study to provide clear evidence before the issue gets bundled into the messy anecdotal media inquiry.

Investidores agrícolas estrangeiros estão em conflitos com camponeses locais em Moçambique, num confronto sobre modelos agrícolas e desenvolvimento. Investidores estrangeiros de olho em terra aparentemente vaga, prometem lucros elevados (muitas vezes inflacionados) a investidores e parceiros locais. Alguns esperam capitalizar com créditos de carbono ou produzir biocombustíveis e alegam ser investimentos “verdes” (ecológicos). Todos prometem empregos, escolas e desenvolvimento local.

Foreign agricultural investors are clashing with local peasants in Mozambique, in a  confrontation over agricultural and development models. Foreign investors looking a apparently vacant land promise high (often inflated) profits to investors and local partners. Some hope to capitalise on carbon credits or produce biofuels, and claim to be green investments. All promise jobs, schools, and local development. Local backers support the outside investors and their plantations with terms like "progress" and "modernisation".

“Land registration and cadastral surveying in much of the developing world has reached a crossroads. It is not possible to continue with business as usual in the face of massive informality within the world's cities, and new more relevant approaches have to be developed”. (Fourie, 2000).

Mozambique is one of the countries in Africa receiving significant amounts of development assistance. It owes this privileged position to many factors. First of all, after a protracted civil war which lasted from the late seventies to the early nineties, Mozambique’s then Marxist oriented government and the “right-wing” Renamo rebels signed a peace agreement which has since held.

Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação
local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta
comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas
madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a

O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Ambiente e a Lei das Florestas e Fauna Bravia.
Este objectivo geral desdobra-se em quatro objectivos específicos, assim escalonados: