Operações de transformação fundiária - O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação | Land Portal
Author(s): 
UNIFOJ
Language of the news reported: 
Portuguese

O Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, que versa sobre o regime jurídico da urbanização e edificação, tem sido objeto de um vasto número de alterações de forma a adaptar-se à evolução dos tempos e aos novos conceitos de vida das sociedades, quer dentro, quer fora dos aglomerados urbanos.

Nesta formação irá procurar-se efetuar uma abordagem teórica e pratica das normas respeitantes aos atos sujeitos a registo predial (licenças, autorizações, destaques, especificações dos alvarás – alterações e retificações). Procurar-se-á, também, discutir os diversos problemas que se apresentam com os registos deste instituto jurídico.

Será ainda abordado os atos subsequentes ao registo dos alvarás, como por exemplo, a compra e venda, a doação e permutas dos lotes resultantes da inscrição do alvará, bem como a atualização das descrições após as respetivas construções.

 

Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, profissionais na área do imobiliário, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

 

Metodologia de formação
Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos - sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.
Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado
Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

 

Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt
(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Programa

09 de novembro | 10h00-13h00
Interpretação da descrição/descrições
Inscrições do prédio ou prédios sujeitos a transformação fundiária
Fracionamento e emparcelamento de prédios rústicos
Registo das operações de transformação fundiária e respetivas alterações

10 de novembro | 10h00-13h00
Destaques
Embargos e demolições
Cedências para o domínio público e privado dos municípios
Documentos, para instrução do pedido

Nota biográfica

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado e no âmbito dos cursos da UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.

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