Alemanha e Noruega rejeitam mudanças na gestão do Fundo Amazônia | Land Portal
Em carta a ministros brasileiros, embaixadores defendem atual modelo do fundo bilionário financiado pelos países europeus. Governo Bolsonaro pretende alterar estrutura de governança e destino dos recursos.
 
A Alemanha e a Noruega manifestaram contrariedade com a proposta do governo de Jair Bolsonaro de alterar a estrutura de governança e o destino dos recursos do Fundo Amazônia, o programa de financiamento à proteção da maior floresta tropical do mundo. Os europeus também rejeitaram as insinuações do governo brasileiro de que há indícios de irregularidades em contratos do fundo. 
 
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 majoritariamente com doações da Alemanha e da Noruega, responsáveis por 99% dos 3,3 bilhões de reais que já foram repassados. A verba é administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os projetos financiados têm como objetivo a redução do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa.
 
Em uma carta enviada aos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, os dois governos europeus defenderam o atual modelo de gestão e afirmaram que nenhuma das "auditorias financeiras ou de impacto que foram realizadas revelou qualquer ato ilegal ou de má gestão de recursos do fundo".
 
"Esperamos que o BNDES continue a administrar o fundo e a aprovar os projetos planejados, de acordo com os entendimentos e diretrizes existentes. Nós também acreditamos que o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo podem ser abordados dentro da atual estrutura de governança", diz a carta, que foi assinada pelos embaixadores Georg Witschel, da Alemanha, e Nils Gunneng, da Noruega.
 
O documento foi encaminhado no dia 5 de junho aos ministros brasileiros e revelado nesta terça-feira (11/06) pelo portal G1 e pelo jornal O Estado de S. Paulo.
 
A declaração dos embaixadores foi uma resposta aos planos do ministro Ricardo Salles de alterar a estrutura do Fundo Amazônia e aumentar a participação do governo na gestão.
 
No fim de maio, Salles encaminhou um documento formalizando uma proposta para permitir que os recursos possam ser usados para indenizar proprietários que vivem em áreas incluídas em unidades de conservação da Amazônia. Hoje, pelas regras do fundo acordadas pelos três países, isso não é permitido.
 
Salles defendeu ainda mudanças na composição e regras do Comitê Orientador do fundo (Cofa) para aumentar a participação do governo Bolsonaro.
 
Nas últimas semanas, o ministro também vem pressionando o BNDES. Em maio, o banco afastou Daniela Baccas, que tinha 15 anos de carreira no banco e era responsável pela gestão do fundo. O motivo do desligamento, segundo o BNDES, seria a averiguação das suspeitas levantadas pelo ministério. A decisão ocorreu após Salles ter anunciado que sua pasta teria encontrado indícios de "inconsistências" em contratos que recebem apoio do fundo.
 
Em condição de anonimato, funcionários do BNDES disseram à DW Brasil que o ministro teria iniciado uma "cruzada" contra o fundo, com falas agressivas contra a equipe e ausência de propostas.
 
Na carta, os embaixadores não só rejeitaram a possibilidade de problemas nos contratos como defenderam o atual modelo de composição do Cofa e a independência do BNDES para gerir o fundo.
 
"A estrutura de governança do Cofa vem servindo bem ao Fundo Amazônia por mais de 10 anos. Contar com uma representação diversificada e balanceada de autoridades e de membros da sociedade civil no Cofa contribui para uma maior transparência de informação e de prestação de contas na tomada de decisões. [...] A competência e independência do BNDES na gestão do fundo é chave", diz o documento. "A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática.”
 
Ainda segundo os embaixadores, o fato de o BNDES – e não o Cofa –, ser responsável por aprovar os projetos evita potenciais conflitos de interesse.
 
A carta ainda aborda a redução do desmatamento da Amazônia nos últimos 15 anos e aponta que "a experiência brasileira mostra que governos isoladamente não conseguem reduzir o desmatamento" e que isso demanda um "esforço conjunto entre autoridades públicas, empresas, ONGs e comunidades locais".
 
Por fim, os embaixadores afirmam que qualquer mudança para "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo" deve ser abordada "dentro da atual estrutura de governança" do fundo.
 
JPS/ots

Copyright © Source (mentioned above). All rights reserved. The Land Portal distributes materials without the copyright owner’s permission based on the “fair use” doctrine of copyright, meaning that we post news articles for non-commercial, informative purposes. If you are the owner of the article or report and would like it to be removed, please contact us at hello@landportal.info and we will remove the posting immediately.

Various news items related to land governance are posted on the Land Portal every day by the Land Portal users, from various sources, such as news organizations and other institutions and individuals, representing a diversity of positions on every topic. The copyright lies with the source of the article; the Land Portal Foundation does not have the legal right to edit or correct the article, nor does the Foundation endorse its content. To make corrections or ask for permission to republish or other authorized use of this material, please contact the copyright holder.

Share this page