Rights-based conservation depends on institutions that give citizens clear and enforceable rights to manage lands and natural resources. Such rights hinge on citizens’ abilities to strengthen and defend their rights and on the operation of the rule of law and impersonal forms of government for legal reforms to take place and have meaning.

A publicação deste livro pretende ser um contributo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) para as reflexões e para os debates sobre o presente e o futuro de Moçambique.

Este é o segundo número da série “Desafios para Moçambique”, iniciada pelo IESE no ano de 2010, e que tem como objectivo primeiro contribuir para o debate público sobre temas relevantes da vida do país. Reflectindo a decisão editorial tomada no início da série, este livro reúne trabalhos de investigadores permanentes e associados do IESE e contribuições de outros autores de reconhecido mérito, numa construção única, mas rica, de diferentes experiências, abordagens e posições sobre algumas das grandes questões que a sociedade moçambicana enfrenta, ou deve enfrentar.

After a number of constitutional amendments in 1990 had introduced the need to revise the legal framework for land and natural resources1, the government of Mozambique embarked upon a rather piecemeal process to develop a new policy and institutional framework for natural resource management. The main pillars of this framework consist of various pieces of legislation dealing with specific natural resources, such as the Land Law, the Forestry & Wildlife Law, the Mining Law and their related regulations and annexes.

This study examines the statutory recognition of customary land tenure in Botswana, Mozambique and Tanzania, which were chosen as case studies because of the diverse approaches to the issue they represent. Botswana's Tribal Land Act (1968) established a system of regional land boards and transferred the land administration and management powers of customary leaders to the boards, which originally included both customary leaders and state officials among their members.

A experiência económica de Moçambique é frequentemente  apresentada como  um  exemplo  de  sucesso  na  promoção  de  rápido  crescimento  com estabilização e redução da pobreza. O grau e a robustez do sucesso económico moçambicano  são  determinados  pela  magnitude  das  taxas  de  variação,  isto  é, por quanto é que a economia cresce e a pobreza reduz, e por quão estáveis são (ou  por  quão  pouco  variam)  os  indicadores  monetários,  chave  da  abordagem monetarista de estabilização (inflação, reservas internacionais e taxa de câmbio).

Este relatório foi produzido com a finalidade de mapear e analisar os contornos das explorações mineiras industriais e artesanais em Moçambique, levantando questões à volta dessas actividades, como contributo para o debate em torno do papel da actividade mineira no desenvolvimento nacional.

O  objectivo  deste  estudo  é  assistir  o  Governo  de  Moçambique  na  concepção  e  implementação  de estratégias de pólos de crescimento em sub-regiões seleccionadas, com base em programas correntes e propostos e em experiências internacionais. O estudo centra-se em sub-regiões situadas nos três principais corredores de desenvolvimento: Beira, Maputo e Nacala.

A neglected area in the literature on structural poverty is changing land tenure relations and the disconnect with planning frameworks, which lock particular areas into „vicious‟ cycles of poverty. These areas include some tribal authority, “black freehold” and land reform areas. In this paper, we focus on the case study of Cornfields, a black freehold area and an early land reform project.

Em  meados  do  ano  2006  o  Centro  de  Formação  Jurídica  e  Judiciária  (CFJJ)  lançou  o projecto de pesquisa sobre “Protecção Jurídica dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra  das  Comunidades  Locais”  com  o  apoio  financeiro  da  DANIDA.  O  projecto  de pesquisa  contou  ainda  com  sinergias  logísticas  e  técnicas  do  Projecto  “Apoio  Jurídico Descentralizado e Capacitação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Boa Governação  a  Nível  Local”,  implementado  pelo  CFJJ  com  o  apoio  técnico  da  FAO  e apoio financeiro do Governo do Rei

O IESE realizou, a 22 e 23 de Abril de 2009, a sua II Conferência Científica subordinada à temática genérica “Padrões de Acumulação Económica e Dinâmicas da Pobreza em Moçambique”. Por que razão foi esta temática escolhida e o que significa?

A ideia de realização do estudo teve como inspiração o facto de  haverem fortes indícios de  que,  de  forma  crescente  e  persistente,  tem  se  registado  a  nível  de  todo  o  país  uma gestão  da  terra  e  dos  outros  recursos  naturais  contraditória  ao  estabelecido  nas  leis, normas e regras de gestão destes bens  públicos  por parte das instituições estatais, o que resulta  numa  distribuição  não  equitativa,  e  até  mesmo  restritiva,  dos  direitos  das comunidades  locais  e  de  outros  sectores  vulneráveis  da  sociedade,  precarizando  a  luta contr