Resource information
Em meados do ano 2006 o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) lançou o projecto de pesquisa sobre “Protecção Jurídica dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra das Comunidades Locais” com o apoio financeiro da DANIDA. O projecto de pesquisa contou ainda com sinergias logísticas e técnicas do Projecto “Apoio Jurídico Descentralizado e Capacitação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Boa Governação a Nível Local”, implementado pelo CFJJ com o apoio técnico da FAO e apoio financeiro do Governo do Reino dos Países Baixos.
O presente documento constitui o relatório final da pesquisa, cujo objectivo geral era o de analisar de forma pormenorizada a então já identificada insegurança jurídica estrutural da posse da terra por parte das comunidades locais em Moçambique e propor mecanismos, igualmente jurídicos, mas não só, de melhor protecção desses direitos, no sentido de promover igualmente a entrada do capital de investimento para o desenvolvimento local e nacional. A motivação para o estudo surgiu das indicações claras e objectivas reveladas por uma série de pesquisas anteriores realizadas por especialistas nacionais e estrangeiros, incluindo o próprio CFJJ, relativamente a existência de um modelo tendencialmente excludente de desenvolvimento económico baseado no acesso e exploração da terra e dos outros recursos naturais em Moçambique, caracterizado fundamentalmente pela perda do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) por parte das comunidades locais rurais em favor dos investidores privados e do Estado.
