Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em…
Nos últimos 20 anos, um número crescente de organizações não-governamentais (ONGs) diversificou as suas actividades passando da prestação de serviços para a advocacia em prol de políticas. Elas estão a receber créditos pelos seus consideráveis impactos em processos globais, desde o…
O estudo demonstra claramente as deficiências dos modelos lineares que separam os processos de elaboração de políticas da sua implementação. Ambos os estudos de caso mostram que a legislação e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente ignorados quando se trata de…
An appendix from the IIED report above. Includes the role of NGOs, the national conference on land issues 1996, the anti-privatisation demonstration, the land campaign 1997-9, implementation issues.
O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três…
Land is again the subject of debate in Mozambique, 5 years after the passage of a land law which won praise for protecting peasant rights while creating space for outside investment. The new debate is about whether land, or at least land ’titles’, should be able to be sold and mortgaged, are…
Este artigo junta-se aos esforços de muitos outros africanos, entendendo-se por pobreza não só os níveis de rendimento por dia por pessoa, mas também a pobreza como ausência de poder nas relações intra-familiares, entre estas e os demais actores e entre a sociedade no seu todo e os recursos…
Este artigo junta-se aos esforços de muitos outros africanos, entendendo-se por pobreza não só os níveis de rendimento por dia por pessoa, mas também a pobreza como ausência de poder nas relações intra-familiares, entre estas e os demais actores e entre a sociedade no seu todo e os recursos…
The damage caused by illegal activities and corrupt practices in the world’s forests is a problem of enormous proportions. In many parts of the world, forest exploitation is dominated by rampant illegal harvesting, large-scale violation of trade regulations both domestically and…
Details the development of contemporary land rights policy and poverty alleviation planning in Mozambique, lessons learned from recent experiences of land reform in Zambezia Province, challenges and strategic options for future support for land reform. Argues that the land reform programme has…
This paper discusses the development of a new Land Law in Mozambique 1 , under the leadership of the Technical Secretariat (TS) of the Inter-ministerial Commission for the Revision of Land Legislation (popularly known as ‘the Land Commission’). The TS began work on the new law in August 1995…
This paper does not presume to offer definitive answers to complex questions raised around the new emphasis on “local communities” in Mozambique. Such answers vary and depend upon the socio political histories of each community. Instead, the paper briefly explores the concept of local community…