Nigéria: Shell vai pagar 95 milhões de euros a comunidades por derrames de petróleo | Land Portal

A gigante petrolífera anglo-holandesa Shell concordou em pagar cerca de 95 milhões euros às comunidades do sul da Nigéria, como compensação por derrames de petróleo que ocorreram nos anos 1970.

A Shell concordou esta quinta-feira (12.08) em pagar 95 milhões de euros a comunidades no sudeste da Nigéria cujas terras foram devastadas por derrames de petróleo na década de 1970, anunciaram advogados das duas partes. A decisão marca o fim de uma disputa legal que durou cerca de 13 anos, envolvendo a petrolífera e as comunidades afetadas por derramames de crude.

Em janeiro deste ano, um tribunal holandês ordenou à Shell que compensasse aquelas comunidades pelos impactos ambientais que os derrames causaram em grande parte do Delta do Níger.

O porta-voz da comunidade Ejama-Ebubu, do Estado de Rivers, uma das que ganhou a batalha judicial com a Shell, Lucius Nwosu, afirmou que o pagamento marcava o "acordo completo e definitivo" para as vítimas.

A petrolífera, no entanto, continua a negar a sua reponsabilidade pelos derrames, considerando que os incidentes foram provocados por terceiros, durante a guerra do Biafra.

 

AFP/Y. Chiba

"Água poluída. Não beber, pescar ou nadar aqui", lê-se neste aviso no rio Bodo. Foto: Y. Chiba

Que impacto na população?
 
Tundé Fatundé, professor na Universidade de Lagos e colunista no The Guardian, entende que o valor da compensação que a Shell vai pagar às comunidades não é suficiente, mas representa um primeiro passo.
 
"O Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni está feliz com a decisão. Em 2015, a Shell já tinha concordado em pagar 63 milhões de euros de compensação, mas a empresa sempre defendeu que a sabotagem dos oleodutos pela população local era a principal causa da poluição do Delta do Níger", explica. "Neste momento, procura-se saber como será gasto o dinheiro da indemnização - e qual será o impacto deste valor para as comunidades atingidas".
 
À DW África, o advogado Chima Williams, defensor dos direitos ambientais, esclarece que "alguns dos queixosos já indicaram que o dinheiro da compensação será utilizado para recuperação das as suas vidas, acima de tudo".
 
"Este valor beneficiará mais ou menos a todos, porque há coisas que foram destruídas que eram de uso comum. Por exemplo, a água ficou poluída; se a partir do dinheiro houver fornecimento de água, é claro que essa beneficiará toda comunidade", acrescenta.
 
O advogado alerta, no entanto, que é preciso uma boa planificação dos projetos das comunidades, antes do desembolso do valor, uma vez que "muitas pessoas vão preferir ter o valor em mãos para depois tentar criar os seus negócios".
 
C. Hondros

Infraestruturas da Shell no Delta do Níger. Foto: Getty Images/C.Hondros

Um incentivo para todas as comunidades

Ann Kio Briggs, também ambientalista, duvida que toda gente nas comunidades tire benefícios deste montante: "Essa compensação será paga a qualquer pessoa que tenha levado a Shell a tribunal, seja na Nigéria ou fora da Nigéria. A compensação irá para quem ou qualquer comunidade que tenha conseguido vencer o processo judicial contra a Shell".

O Delta do Níger é a região africana produtora de petróleo mais importante e um dos lugares mais poluídos do mundo. Desde que o petróleo foi descoberto na região, há mais de 50 anos, os derrames e a queima de gás têm devastado o meio ambiente e vidas das pessoas. KenTebe Ebiarido, responsável pelo projeto de defesa dos direitos ambientais Friends of The Earth (em português, Amigos da Terra) defende que, inspiradas na batalha vencida contra a Shell, todas as comunidades afetadas pelos derrames de petróleo podem agora procurar justiça.

"Sinto que é um bom desenvolvimento para o sistema de justiça ambiental, também sentimos que é uma boa saída para que as comunidades possam procurar justiça onde quer que a queiram obter", sublinha.

Em 2008 e 2009, dois enormes derramaes de petróleo na cidade pesqueira de Bodo, em Ogoniland, no sul da Nigéria, tiveram um impacto catastrófico sobre os rios, matando peixes e outras espécies aquáticas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal britânico garantiu que alguns agricultores do Delta do Níger poderiam processar a Shell em qualquer tribunal superior do Reino Unido por qualquer violação das leis ambientais.

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