Este relatório representa uma actividade do Programa de Legislação de Terras (LLPII) de Timor-Leste da United States Agency for International Development (USAID), que exige um estudo comparativo da organização, jurisdição e coordenação das instituições governamentais que se ocupam das questões da terra. Em Timor-Leste, ainda não estão claramente definidos os papéis desempenhados por cada um dos departamentos e ministérios que se ocupam das questões da terra e é necessário distribuir e coordenar as responsabilidades entre alguns ministérios, nomeadamente os Ministérios da Agricultura, das Obras Públicas e da Justiça (que tutela a Unidade de Terras e Propriedades).
Authors and Publishers
Author(s), editor(s), contributor(s):
Kim G. Glenn
Bradford P. Johnson
Publisher(s):
About Us