Prefeitura do Recife rejeita diálogo no processo de elaboração do Plano Diretor | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

Instituições e movimentos que integram a Articulação Recife de Luta questionaram nessa terça-feira (12 de junho), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a falta de diálogo da Prefeitura do Recife na revisão do Plano Diretor, importante instrumento que pensará a cidade para os próximos dez anos.

As entidades buscaram as Promotorias de Habitação e Urbanismo do MPPE no intuito que as mesmas mediassem um acordo com a Prefeitura do Recife, de forma a construir alternativas de ampliação do prazo para o processo participativo da revisão do Plano Diretor, uma vez que o município está propondo um prazo extremamente curto.

Mesmo sinalizando uma possibilidade de diálogo com o MPPE, a Prefeitura do Recife, representada na audiência pela Procuradoria Municipal e pela Secretaria de Planejamento Urbano, disse na audiência que não haveria nenhuma possibilidade de acordo ou concessão que resultasse em ampliação do prazo de revisão do Plano Diretor. "No momento, a Procuradoria entende não haver essa possibilidade", informou a Procuradora do município, conforme termo da audiência. 

Entenda o caso

Recife está em processo para elaboração da revisão do Plano Diretor, assim como da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da Lei de Zoneamento. Dentro desse processo de revisão, foi criado o Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), para condução do processo de revisão. Nesse GT, a Prefeitura do Recife tem insistido num cronograma extremamente apertado para esse processo de revisão, com o argumento de que pode ser processada por improbidade administrativa em virtude do prazo de revisão do Plano Diretor estar próximo do final. 

Para o advogado Alexandre Pachêco, coordenador do Programa Direito à Cidade do Cendhec, não há nenhuma possibilidade de garantir um processo participativo de revisão do Plano em apenas quatro meses. "Fazer nesse tempo é sacrificar o direito ao processo participativo", destaca o advogado.

O Plano Diretor anterior foi elaborado em um processo que durou 5 (cinco) anos no total, sendo 3 (três) anos com efetiva participação dos diversos segmentos da cidade. Recentemente outros municípios, com populações bem menores, e que estão em processo de revisão do Plano Diretor contaram com o prazo de execução técnica maior, como Ipojuca (13 meses), Cabo de Santo Agostinho (13 meses de processo e 48 meses contando a aprovação), Canaã dos Carajás/PA (10 meses), Marabá/PA (12 meses) e Osasco/SP (12 meses) - dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Na última reunião do Conselho da Cidade do Recife, realizada no dia 4 de junho, a Prefeitura do Recife apresentou uma proposta de cronograma de revisão com apenas quatro meses. Conforme informação prestada pela representante da OAB no conselho, durante a reunião, aquelas datas sequer foram analisadas pelo GT-POT, responsável por essa atribuição. Na plenária, o campo popular da Sociedade Civil tentou dialogar com a Prefeitura, que se recusou ao debate. "Há um desequilíbrio imenso entre prazo e complexidade do município. O município de Ipojuca tem quase metade da população Recifense e a mesma consultoria conduziu um processo de revisão de 10 meses. A Capital pernambucana é assim, tão mais simples para precisar de 4 meses? Por que a pressa?", questiona Alexandre. 

A proposta de estrutura preliminar para elaboração do POT, no entanto, não foi colocada em votação. O Cendhec, juntamente com a Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) e o Sindicato dos/as Trabalhadores/as do Comércio Informal do Recife (Sintraci) solicitaram vistas do processo para que pudessem se manifestar de forma mais segura.

Segundo o assessor jurídico de Habitat para a Humanidade Brasil, Ronaldo Coelho, as entidades que compõem a Articulação Recife de Luta buscaram a mediação do MPPE para tentar tornar mais confortável juridicamente para a Prefeitura o alargamento do prazo. "O MPPE é o titular da ação de improbidade administrativa e pode viabilizar esse acordo, garantindo um tempo maior para a discussão do Plano Diretor sem que a Prefeitura sofra qualquer prejuízo jurídico com o acréscimo no prazo", explica.

Na próxima quinta-feira (14 de junho) será realizada nova reunião do Conselho da Cidade do Recife. O Cendhec, em conjunto com a Articulação Recife de Luta, estarão entregando ao plenário um parecer que analisa a proposta da Prefeitura e apresenta alternativas que busquem viabilizar o processo participativo.

A advogada Tereza Lara Campos, que integra o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e participa da Articulação Recife de Luta, comenta que as organizações do campo popular não querem atrasar o processo, como afirma a Prefeitura. "Defendemos que esse cronograma seja definido, publicizado e não sofra modificações. Não adianta querer iniciar a revisão e depois querer propor mudanças de datas. É preciso transparência e organização, especialmente num ano com muitas atividades, incluindo a Copa do Mundo e as Eleições", explica

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