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Agência Lusa
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Portuguese
Provedor de Justiça de Angola, Carlos Ferreira Pinto, falava hoje aos jornalistas à margem de uma conferência no âmbito do ciclo de palestras sobre "O Cidadão a Nossa Ocupação, O Cidadão a Nossa Preocupação, Mais Direitos Mais Cidadania, Mais Cidadania Mais Direito".
Segundo o Provedor de Justiça angolano, são inúmeras as queixas que a instituição que dirige recebe diariamente, maioritariamente provenientes de Luanda, a par de outras que chegam de outros pontos do país.
No âmbito das ações da instituição pública para com os cidadãos, explicou, o Provedor recebe semanalmente em audiência, concretamente às segundas, terças e quartas-feiras, cidadãos que apresentam distintas inquietações.
"As principais queixas que chegam ao Provedor de Justiça são relacionadas sobretudo com a morosidade processual nos tribunais, quer nos da primeira instância ou de recurso, quer no Tribunal Supremo", disse.
A "grande morosidade" que se regista nos tribunais na decisão de casos que lhe são submetidos, explicou, concorre para a intervenção imediata do Provedor de Justiça no intuito de "buscar esclarecimentos" junto das instâncias judiciais.
"E como a lei atribui esta competência ao Provedor, os cidadãos aqui acorrem e o Provedor intervém junto do tribunal em busca de esclarecimentos para que a situação se resolva dentro dos prazos legais", argumentou.
Segundo Carlos Ferreira Pinto, a problemática do conflito de terras, com a capital angolana a liderar as ocorrências, também consta das queixas regulares de cidadãos, com registos constantes nos municípios de Belas, Talatona, Viana a Cacuaco.
"Temos tido muitos problemas relacionados com a posse de terra, conflitos ligados com a posse da terra, e também noutros pontos do país", apontou.
E, neste caso, observou, "a lei atribui competências ao Provedor para mediar esses casos por equipas por eles criadas".
"Temos ainda questões relacionadas com a segurança social, em que muitos ex-funcionários apresentam queixas por causa das pensões laborais, e há ainda os despedimentos", acrescentou.
O Provedor de Justiça de Angola salientou também que as queixas que chegam ao seu gabinete têm sido tratadas por alguns mecanismos informais em busca de esclarecimentos às autoridades visadas.
"Estamos também a utilizar um mecanismo introduzido recentemente, que é a criação dos pontos focais para o estabelecimento de relacionamento com a função pública", sustentou.
Na conferência que decorreu hoje, na Universidade Metodista de Angola, centro de Luanda, foram abordados temas como o papel do provedor de justiça na defesa dos direitos, das liberdades e garantias dos cidadãos face à morosidade processual nos tribunais.
Para o Provedor de Justiça, os desafios da instituição continuarão a ser o atendimento das queixas dos cidadãos "contra ações e omissões de órgãos e agentes da administração pública".
"Queremos que o cidadão seja atendido sempre no estrito respeito do princípio da legalidade, para que efetivamente seja respeitado e confie cada vez mais nos serviços da administração pública", concluiu.
Por sua vez, o diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, coorganizador das palestras, Henrik Larsen, assinalou o papel do provedor no quadro da sua proximidade ao cidadão.
"Esta proximidade pode providenciar uma fonte de diagnóstico social para as demais instituições públicas e do Estado sobre as maiores prioridades e preocupações que afetam a vida dos cidadãos", disse.