O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído pelo conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada à população brasileira.

O presente documento apresenta um resumo dos principais resultados do Programa de Apoio aos Atores Não Estatais (UE-PAANE) “Nô Pintcha Pa Dizinvolvimentu” financiado integramente pela União Europeia e implementado na República da Guiné Bissau, entre 2011 e 2016, pelo consórcio do qual faz parte a Organização Não Governamental (ONG) portuguesa Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e a empresa portuguesa CESO CI Internacional SA (CESO CI).

Com a edição da Medida Provisória 759, o Governo Federal propõe ao Congresso Nacional um modelo de reforma agrária mais transparente, eficaz e ágil para corrigir irregularidades do passado e garantir ao trabalhador rural assentado o direito de acesso às políticas públicas do setor. 

A MP 759 também prevê mudanças na titulação urbana, além dos ajustes ao Programa de Reforma Agrária. No que se refere ao meio rural, a medida corrige contradições que, em última instância, inviabilizam a promoção do bem-estar de agricultores familiares e o desenvolvimento sustentável do campo

Following the end of apartheid, South Africa’s government set itself ambitious goals with a planned land reform. However, there have since been barely any changes in the country’s agricultural structure, and the positive impacts that were hoped for on rural livelihoods have hardly materialised. A critical assessment of 22 years of land reform policies.

A Agricultura Brasileira se destaca entre as maiores do mundo e representa uma fonte de alimentos e de matéria prima para muitos países. Nela estão presentes diversos modos de fazer Agricultura, entre os quais a produção Agrícola Familiar, encontrada em extensas e importantes regiões do país. A agricultura familiar no Brasil é crescentemente uma forma social de produção reconhecida pela sociedade brasileira, por suas contribuições materiais e imateriais.

Este documento apresenta um método de análise econômico-ecológica

de agroecossistemas. O desenvolvimento do método se fundou

na necessidade de dar visibilidade a relações econômicas, ecológicas

e políticas que singularizam os modos de produção e de vida da agricultura

familiar, povos e comunidades tradicionais e que têm sido

historicamente ocultadas ou descaracterizadas pela teoria econômica

convencional. As contundentes evidências empíricas do fracasso dos

This law concerns the basic agrarian principles of the law of INdonesia

Esta é a sétima edição da série “Desafios para Moçambique” do IESE, iniciada em 2010, com o objectivo de contribuir para a análise e debate público de desafios económicos, sociais e polí- ticos considerados relevantes. O livro contém 14 artigos, organizados em quatro partes: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo. À semelhança da terceira edição (2012), na preparação da presente edição os coordenadores consideraram pertinente convidar os autores a relacionarem os seus artigos com uma temática principal.

What has been the reaction of the rural producers and other land holders over these demands and actual land acquisitions? What does their reactions means in relation to ongoing land grabbing? While these questions are important this study was motivated by two major concerns.

The study sought to determine the state of farms that belonged to the then National Agricultural Corporation (NAFCO), ranches that belong to the National Ranching Company (NAFCO) and land belonging to absentee landlords. Since any state is dynamic, this research report, then, is a socio-historical account of what has been happening within/out more than 543,604 hectares of ranch/farmland in the wake of the fall of nationalization and rise of privatization.

This study sought to follow up the implementation of the Kilimo Kwanza initiative with the view to establish reliable facts on its significance to small-scale producers, mainly peasants and pastoralists. To achieve this, the study began by examining the perception of small-scale producers about Kilimo Kwanza and it assessed their participation in the implementation process. Moreover, the study scrutinized the proposed amendment of the Village Land Act and its implication to small-scale produces if carried out.