Esta é a sétima edição da série “Desafios para Moçambique” do IESE, iniciada em 2010, com o objectivo de contribuir para a análise e debate público de desafios económicos, sociais e polí- ticos considerados relevantes. O livro contém 14 artigos, organizados em quatro partes: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo. À semelhança da terceira edição (2012), na preparação da presente edição os coordenadores consideraram pertinente convidar os autores a relacionarem os seus artigos com uma temática principal.

Planning for climate resilience growth is increasingly important for the natural resource dependent economy of Tanzania. Central government does not have the knowledge, reach, skills or resources needed to plan for the range of livelihoods within Tanzania; but local governments, if granted the authority and resources, could plan with communities in the flexible, timely and appropriate manner that climate variability demands.

Esta publicação representa a continuidade do trabalho iniciado por Magda Zanoni, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no sentido de discutir os riscos das plantas transgênicas para a saúde e o meio ambiente. Em sua atuação no MDA e como representante do Ministério na CTNBio, Magda dedicou esforços para chamar a atenção à importância desse debate.

New commercial pressures on land and its impact on small producers is one of the major issues being discussed in both national and international arenas. As foreign states and corporate entities continue to exert pressures on African countries to acquire land for various investment purposes, Tanzania is not exempted. The country is stereotypically perceived as having large underutilized, or rather unexploited, fertile land – the so-called ‗virgin land‘.

Contemporary waves of large scale land acquisitions for commercial production in developing countries in Africa and other parts of the world have been branded as ‘land grabs’ by many scholars, media and activists. Some scholars have describe this phenomena as the “new scramble for Africa” (Moyo and Yeros, 2011). However, others have refuted such a description on the grounds that the current land deals are being negotiated by sovereign African states in the exercise of powers that they have under national laws (Odhiambo, 2011).

Novas intervenções na cadeia de fornecimento no setor de carne bovina no Brasil oferecem a promessa de reduzir o desmatamento vindo da expansão da agricultura comercial, à medida que multinacionais tem concordado em desistir de comprar de fazendas com desmatamento recente. Analisamos os acordos de desmatamento zero assinados pelos principais frigoríficos no Estado do Pará, na Amazônia Brasileira, usando dados de propriedades componentes das cadeias de fornecimento de carne bovina.

Land in Afghanistan is an extremely complicated issue, proving a main source of conflict. Weak governing institutions and a lack of political will to tackle the issue seriously, however, have made it practically impossible to resolve disputes over land and property in an effective and fair manner.

O presente Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresenta informações históricas, antropológicas, sócio-econômicas, fundiárias, cartográficas, ambientais e ocupacionais, que compõem a instrução do Processo Administrativo nº.

Nas últimas duas décadas, a economia de Moçambique tem crescido a taxas relativamente elevadas, a uma média anual superior a 7%, quase duas vezes mais depressa do que a média para a África Sub-Sahariana, e continuou a crescer rapidamente mesmo com a crise económica internacional prolongada que tem afectado as economias mais desenvolvidas na última década. Além disso, tornou-se numa das três economias africanas que mais investimento directo estrangeiro (IDE) e empréstimos comerciais do sistema financeiro internacional recebe.

O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.

Historicamente a realidade fundiária brasileira, quer rural quer urbana, foi marcada pela existência de regulação formal, mas não aplicada integralmente, fazendo com que as regras do acesso à terra sejam bastante frágeis e incipientes.

This Act provides for the establishment of the Agriculture, Fisheries and Food Authority, the administration of matters of agriculture and the preservation, utilization and development of agricultural land and related matters."Agriculture" in this Act means cultivation of land and the use of land and water for any purpose of husbandry, aquaculture and food production and includes: (a) cultivation of crops and horticultural practice within the meaning of the Crops Act; (b) breeding of aquatic animals and plants in the Kenya fishery waters and sea ranching and fish farming in the sea as provi