Análise jurídica do processo de reassentamento - Ponte Maputo – Ka Tembe | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data

Resource information

Date of publication: 
November 2016
Resource Language: 
Pages: 
47
License of the resource: 

O presente relatório debruça-se sobre o processo de reassentamento de cerca de 1200 famílias dos bairros da Malanga, Luís Cabral e Gwachene resultante da construção da ponte Maputo-Ka Tembe (enquadrada no projecto Circular de Maputo), enquanto uma das componentes essenciais para o licenciamento ambiental. O reassentamento em causa está a ser implementado pela empresa Maputo Sul, entidade que tem a responsabilidade de construir a ponte e as estradas que ligam Maputo à Ka Tembe, Ponta de Ouro, e Boane à Bela Vista. O projecto está orçado em cerca de 725 milhões de dólares.

O trabalho decorreu num contexto de dificuldades, em virtude de não ter sido fornecida toda informação relevante relativa ao processo de reassentamento, nomeadamente: as actas das reuniões com as comunidades; o estudo de avaliação de impacto ambiental (componente reassentamento); e eventuais pareceres e recomendações da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento. Por outro lado, não obstante os pedidos insistentes, alguns actores com papel muito importante na implementação, monitoria e fiscalização dos processos de reassentamento, não concederam entrevistas, como é o caso da Direcção Nacional do Ordenamento Territorial e Reassentamento (do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural - MITADER).

 

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
José, A. C. & L. Manuel
Publisher(s): 
Centro Terra Viva (CTV)

Missão 
Uma gestão dos recursos naturais baseada em conhecimentos científicos, ambientalmente sã, economicamente viável e institucionalmente responsável.

Visão 
Contribuir para uma melhor fundamentação técnico-científica das decisões ambientais, para que os apelos à participação pública na gestão ambiental, incluídos nas políticas, estratégias e na legislação ambiental nacional sejam respondidos, positivamente, por uma sociedade civil com capacidade de dar contribuições informadas e relevantes nesta área.

Share this page