Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante import¢ncia do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito   posse de suas terras.

O objetivo deste artigo é caracterizar tecnicamente o instrumento Operação Urbana Consorciada, para depois sistematizar num quadro referencial questões relevantes para sua aplicação, tendo em vista viabilizá-lo como instrumento de controle social e ordenamento técnico do uso e ocupação do solo urbano

Chapter 7 - Market Economy and Urban Change: Impacts in the Developing World Housing policy has always played a central role in the political agenda of successive governments in Brazil. For this reason, the sector provides a valuable barometer not only of the changing political economy of the country, but also the link between national priorities and the wider framework of international development trends. Within this context, this chapter examines recent shifts in Brazilian housing policy and provision evident in the transformation from welfare to market paradigms of development.

Estima-se que, há quinhentos anos, a população indígena, em terras que viriam a formar o Brasil, era de um a dez milhões de habitantes. Desde então, com a consolida- ção do domínio colonial, essa população foi vitimada por um processo de etnocídio, tanto pela disseminação de doenças quanto pela força das armas, situação que se estendeu até o século XX, com a expansão das fronteiras econômicas regionais.

A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca, como pretendemos mostrar aqui, e não é, fundamentalmente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais. No entanto, a dimensão e os fatos são dissimulados sob notável ardil ideológico.

São Paulo, Brazil, is a densely populated, globally connected urban center whose rapid growth has been associated with an increasing number of land-use conflicts. In this paper, I use interviews and ethnographic observations to examine the legal processes through which these conflicts are resolved.

Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.

Artigo apresentado no 3º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade. RECIFE 27 a 29 de junho de 2004. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da Concessão de Direito Real de Uso nos municípios de Recife e Porto Alegre, e indicar o uso efetivo de tal instrumento por parte dos beneficiários (indivíduos moradores de assentamentos regularizados) como instrumento para seguridade da posse.

O Centro Dom Helder C¢mara de Estudos e Ação Social- CENDHEC é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 02 de novembro de 1989 pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife- ITER, de militantes e defensores(as) dos Direitos Humanos.

Texto extraído do livro "Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras", Letícia Marques Osório (Org.), Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/São Paulo, 2002. Favor usar apenas para fins acadêmicos.

As remoções decorrentes de obras públicas na metrópole paulistana têm assumido proporções imensas, que significam a remoção forçada de população de baixa renda equivalente   população de uma cidade média brasileira. Esses processos têm despertado a atenção de dois laboratórios da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo LabCidade e LabHab. Nós, pesquisadores destes laboratórios, nos reunimos com o objetivo de realizar um mapeamento colaborativo, incluindo tanto os processos em curso na cidade, quanto as informações disponíveis.

O presente trabalho visa socializar as experiências práticas do Centro Dom Helder C¢mara de Estudos e Ação Social CENDHEC, que é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de novembro de 1989 pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife - ITER e de militantes dos Direitos Humanos.