São Paulo, Brazil, is a densely populated, globally connected urban center whose rapid growth has been associated with an increasing number of land-use conflicts. In this paper, I use interviews and ethnographic observations to examine the legal processes through which these conflicts are resolved.

Talvez a questão mais importante entre as várias que surgem na abordagem ao tema da recuperação pelo setor público de mais-valias fundiárias originadas no processo de urbanização, no Brasil como na América Latina, seja a do descompasso existente, e persistente, entre a teoria e a prática envolvidas no tema.

Trata-se de apresentação de casos, objetivando analisar em que medida a Política Pública de Regularização Fundiária, implementada pela Administração Popular, em Porto Alegre, no período de 1989 a 2004, representou uma ruptura com a política tradicional de expulsão dos pobres para a periferia política de reassentamento ainda identificada como política tradicional de proteção   propriedade privada, no plano ideológico.

Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.

Artigo apresentado no 3º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico - Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade. RECIFE 27 a 29 de junho de 2004. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da Concessão de Direito Real de Uso nos municípios de Recife e Porto Alegre, e indicar o uso efetivo de tal instrumento por parte dos beneficiários (indivíduos moradores de assentamentos regularizados) como instrumento para seguridade da posse.

Cada año muchas políticas específicas son implementadas en ciudades alrededor del mundo aspirando dar forma al desarrollo urbano, aumentar la productividad urbana, mejorar las condiciones de vivienda, reducir la congestión del tráfico, incrementar los ingresos, o alcanzar innumerables objetivos urbanos entrelazados. Estas aplicaciones de la política son esencialmente experimentos de gobierno cuyos resultados pueden ayudar a informarnos sobre lo que funciona y lo que no funciona en diversos entornos urbanos.

O Centro Dom Helder C¢mara de Estudos e Ação Social- CENDHEC é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 02 de novembro de 1989 pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife- ITER, de militantes e defensores(as) dos Direitos Humanos.

Este trabalho trata de avançar na definição de elementos essenciais para a elaboração e implementação de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, com o objetivo mais geral de contribuir para o aprimoramento do planejamento urbano e da política urbana, e especificamente como ferramenta auxiliar na leitura e interpretação de alguns dos preceitos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade (Lei No.10257 de Julho de 2001).

Apresentação Coordenação de Habitação e Regularização Fundiária Secretaria do Patrimônio da União

Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante import¢ncia do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito   posse de suas terras.

Texto extraído do livro "Estatuto da Cidade e Reforma Urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras", Letícia Marques Osório (Org.), Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre/São Paulo, 2002. Favor usar apenas para fins acadêmicos.

Definir políticas de suelo es un gran desafío para los administradores urbanos de América Latina. Implica identificar e implementar los instrumentos más apropiados para financiar mejor a las ciudades, disminuir la informalidad, distribuir más equitativamente los servicios públicos y las cargas, y elegir las geotecnologías más apropiadas. Si bien existen numerosas iniciativas en la región, aún se evidencia cierto desconocimiento en lo que se refiere a conceptos y virtudes de todos los instrumentos.