O ano de 2014 nos deixou a sensação inequívoca de que não será facilmente esquecido. Após a polêmica celebração dos 50 anos do golpe militar, e ainda no inquietante reverberar das jornadas de junho do ano anterior, a sociedade brasileira viveu um processo eleitoral absolutamente denso de tensões e  radicalizações.

Artigo - 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, Brazil, agosto 2017 O presente artigo apresenta os resultados de um diálogo internacional[1], que mobilizou experiências de 12 países da ALC, contribuindo para uma análise regional sobre o tema. Primeiramente, aponta as evidências, causas e impactos decorrentes dos diferentes tipos de conflitos fundiários encontrados na região.

2016 foi um ano conturbado para o povo brasileiro. Sob um disfarçado manto de legalidade, desferiu-se um solene golpe contra a democracia, destituindo um governo legítimo, apesar de caótico, eleito pela maioria do povo brasileiro. O que se buscava mesmo era entronizar nos altos escalões do poder central brasileiro um programa de governo com foco na restrição ao máximo de direitos conquistados pelas classes populares e na preservação de privilégios e lucro de quem sempre comandou os destinos de nossa nação.

Um Dossiê sobre a Copa do Mundo 2014, que será sediada por 12 cidades brasileiras, e sobre as Olimpíadas 2016, que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro, deveria ter como tema central a prática do esporte, das relações pacíficas, culturais e esportivas entre todos os povos do planeta Terra. Deveria falar de nossa alegria de termos sido escolhidos para sediar estes dois grandes eventos. Mas não é disso que trata este Dossiê.

Representando uma nova ordem jurídico-urbanística, a lei federal no 10.257, de 10 de julho de 2001, completa 15 anos de existência no mesmo ano em que se realiza a conferência.

Lei No. 11977 de 7 de Julho de 2009

Lei No. 6.766 de 19 de Dezembro de 1979

Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império

Esta publicação apresenta os resultados da pesquisa Observatório do Uso do Solo e da Gestão Fundiária do Centro de São Paulo, realizada pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos LABHAB da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, com o apoio do Lincoln Institute of Land Policy, entre os meses de setembro de 2005 e junho de 2006. O escopo desta pesquisa foi o levantamento e avaliação dos instrumentos urbanísticos e tributários instituídos ou implementados nos últimos 15 anos na área central de São Paulo.

Com seu processo de urbanização virtualmente concluído, muitas cidades latino-americanas têm respondido cada vez mais ao desafio de superar o legado de décadas de exclusão social. No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso   terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na din¢mica urbana.

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, conduzido entre junho e outubro de 2002. Inicialmente, foi constituído um Grupo Coordenador, composto por profi ssionais de destaque na área da regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores governamentais, não governamentais, acadêmicos.

Lei 13465 de 11 de Julho de 2017