Le présent décret adopte la Déclaration de politique foncière en milieu rural (DPFMR).L'objectif du Gouvernement est de fixer un cadre stratégique cohérent visant à améliorer les conditions d'accès et de gestion durable et équitable des ressources rurales.Spécifiquement, la démarche vise à sécuriser les exploitants ruraux, renforcer l'équité et la paix sociale, stimuler la production et la productivité agricole, promouvoir la gestion décentralisé des ressources foncières, favoriser l'accès à la terre des personnes pauvres et des groupes sociaux fragilisés et défavorisés, notamment les femme

Le PAN, contrairement aux autres programmes antérieurs de lutte contre la dégradation des terres, présente une tonalité originale découlant, d’une part, de son caractère d’instrument de mise en œuvre d’un accord international et, d’autre part, des principes directeurs qui sous-tendront le processus de sa mise en œuvre à savoir le partenariat, la participation effective de tous les acteurs et l’appréhension du problème de dégradation des terres dans son ensemble.Son objectif global est de contribuer au processus de développement durable du pays à travers le renforcement des capacités nationa

This Act establishes the Zambia Development Agency and the Trade and Industrial Development Fund and makes provision in general for economic development in Zambia. In certain cases, development requires a licence, permit or certificate of registration of the Board of the Agency.

Section 3 formulates a prohibition of receipt or solicitation of consideration in respect of unlawful occupation of land. Section 4 makes provision for the eviction of unlawful occupiers of land. Notwithstanding the provisions of section 4, the owner or person in charge of land may institute urgent proceedings for the eviction of an unlawful occupier of that land pending the outcome of proceedings for a final order, and the court may grant such an order if it is satisfied that conditions set out in section 5 are met. Section 6 provides for eviction at the instance of an organ of state.

El presente Decreto reglamenta el subsidio para la compra de tierras establecido en la Ley Nº 1.152 de 2007, que se otorgará por una sola vez a los hombres y mujeres campesinos y a los trabajadores agrarios, que se encuentren en las situaciones previstas en la misma Ley y que se postulen libremente para recibirlo de forma individual o colectiva.

Up to 2.5 billion people hold and use the world’s community lands, yet the tenure rights of women—who comprise more than half the population of the world’s Indigenous Peoples and local communities—are seldom acknowledged or protected by national laws.

Es una realidad que hay contradicciones en cuanto al manejo y la tenencia de la tierra en América Latina, siendo una situación importante que impacta en las economías locales y en la vida de millones de personas. Aunque en las últimas dos décadas la mayoría de los países latinoamericanos han implementado en su legislación medidas para promover el acceso y derecho de la mujer a la tierra, siguen existiendo limitaciones que no han permitido un mayor avance hacia la equidad en la distribución de la tierra.

A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) resulta da evolução da

ESAN I aprovada pelo Governo de Moçambique em 1998, através da Resolução Interna

16/98. A ESAN I foi elaborada na sequência da Cimeira Mundial de Alimentação

(CMA), realizada em Roma em 1996, quando os diversos países se comprometeram a

reduzir a fome para metade até 2015. Este objectivo coincide com o Objectivo número

um do Desenvolvimento do Milénio (ODM), aprovado na Cimeira do Milénio, em 2000.

Este artigo junta-se aos esforços de muitos outros africanos, entendendo-se por pobreza não só os níveis de rendimento por dia por pessoa, mas também a pobreza como ausência de poder nas relações intra-familiares, entre estas e os demais actores e entre a sociedade no seu todo e os recursos naturais de que se dispõe no Continente Africano.

Em 2015, Moçambique celebrou 40 anos desde a proclamação da sua independência. Ocorreram entretanto grandes mudanças positivas em diversas áreas, apesar de um período relativamente longo de 16 anos de guerra civil, de finais dos anos 70 a princípios dos anos 90. Entre outras realiza- ções, no período pós-guerra reduziu-se a insegurança alimentar de 56% em 2003 para 24% em 2015, isto é, 32 pontos percentuais em 17 anos. A desnutrição também foi reduzida de 48% em 2008 para 43%, em 2015, isto é, 6 pontos percentuais em 7 anos.

Nos últimos anos os estudos sobre relações de género têm gerado muitos debates, principalmente quando o tema está associado ao meio rural, onde os processos de mudança e de aceitação de transformações de atitudes e comportamentos estão relacionados com a iliteracia, os costumes, tabus, bem como com a divisão social do trabalho configurados por relações de poder marcadas por desigualdades.

Moçambique é um país repleto de instrumentos – políticas, estratégias, pacotes legislativos – para o desenvolvimento. O combate à pobreza, a desigualdade de género, o desenvolvimento rural, entre outros, são temas tratados nesse leque de instrumentos orientadores. Este trabalho tem como objectivo discutir a integração da mulher camponesa no processo de desenvolvimento rural, tendo em consideração as constantes preocupações com a equidade de género.