Este documento contiene información, análisis, doctrina, legislación comparada y propuestas normativas, relativas al diseño de implementación de autonomías indígenas según la tipología de casos. Los objetivos específicos de la investigación fueron tres: 1. Proporcionar herramientas de información y análisis que faciliten el trabajo legislativo de la Comisión de Descentralización y Participación Popular. 2. Recopilar doctrina y legislación comparada para sustentar las propuestas normativas referidas a la implementación de la autonomía indígena según tipología de casos. 3.

"Article 1. The purposes of this Sub-Decree are to determine principles, procedures, and mechanisms for the registration of land of indigenous communities as collective title.

Article 2. The objectives of this Sub-Decree are to provide indigenous communities with legal rights over land tenure, to ensure land tenure security, and to protect collective ownership by preserving the identity, culture, good custom and tradition of each indigenous community."

O artigo busca, por meio da análise da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (no Brasil) e do Landless People´s Movement (na África do Sul), analisar as formas emergentes que o Estado adquire nesses dois contextos sociais. O objetivo central é mostrar que nesses países, chamados aqui de não exemplares, é preciso que se desenvolva uma teoria complexa que rompa com o dualismo sociológico Estado/Sociedade civil.

Recent years have witnessed a resurgence of interest in indigenous, traditional and customary approaches to peace-making in the context of civil wars. Supporters claim that indigenous approaches to peacemaking are participatory and relationship-focused, and that peaceful outcomes have a higher chance of community adherence than template-style international peace interventions effected through the `liberal peace'. Using historical and contemporary examples, this article assesses the feasibility of a complementary relationship between customary and Western forms of peace-making.

A Assembléia Geral, Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir realizando consultas a respeito, e decidiu também concluir o exame da Declaração antes de que terminasse o sexagésimo-primeiro período de sessões, Aprova a Declaração das Nações Unidas

This is the second in a series of land studies for northern Uganda, whose core objective is to inform the Plan for Recovery and Development of Northern Uganda (PRDP) and the National Land Policy. It builds on the work of the first phase conducted in Teso region to present a more quantitative analysis of trends on disputes and claims on land before displacement, during displacement and emerging trends or occurrences on return for Acholi and Lango sub-regions.

Compreender a questão agrária sob o modo capitalista de produção sempre foi tarefa difícil e complicada. Não porque muitos autores não a tenham praticamente esgotada, mas porque os estudos mais trazem discordâncias do que convergência. Por isso, esta temática cria atritos entre os conservadores e os progressistas, entre os socialistas e os comunistas, e entre todos eles e os anarquistas. Não há possibilidade nenhuma de consenso ou mesmo de aproximações. Sempre haverá pressupostos que se interporão abrindo espaço para a polêmica e discussões.

O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.

Issue poster about Indigenous Peoples in Asia and their common experiences and issues.

Esta tese, intitulada Índios e Terras Ceará: 1850-1880, analisa o aparente desaparecimento dos povos indígenas no Ceará, na segunda metade do século XIX, contextualizado por diferentes processos de territorialização e de relações interétnicas, e também respaldado pelo silenciamento oficial quanto ao reconhecimento desta etnia. O período enfocado inclui a vigência da Lei de Terras aprovação, regulamentação, implementação, dinâmica, significados.

This article was published in a book International Law and Indigenous Peoples edited by J. Castellino & N. Walsh.