Outorga Onerosa do Direito de Construir no Brasil: entre a regulação e a arrecadação

Este trabalho investiga a trajetória recente de implementação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou Solo Criado, no debate urbanístico no Brasil, recuperando o debate em nível nacional desde a década de 1970 até a regulamentação do instrumento pelo Estatuto da Cidade. O texto também recupera algumas das experiências municipais de utilização da Outorga Onerosa no Brasil, revelando a tensão existente entre o conteúdo arrecadatório e regulatório presentes no instrumento. Esse artigo foi apresentado no Seminário Projetos Urbanos Contemporâneos no Brasil, realizado na Universidade São Judas em São Paulo, pelo Programa de Pós-graduação strictu sensu em arquitetura e urbanismo, em 10 e 11 de agosto de 2006. Está disponível na internet, no site www.usjt.br/pgaur, agosto 2006.