Mulheres e o direito à moradia: a função social da propriedade na perspectiva de gênero

Esta comunicação trata do direito das mulheres à  cidade. Parte-se do princípio constitucional da função social da propriedade para analisar, sob a perspectiva de gênero, o processo de regularização fundiária da Ponte do Maduro, uma área que abriga mais de oito mil famílias no município de Recife. Serão apresentados os resultados preliminares de pesquisa resultantes de encontros e entrevistas realizados com gestores públicos e representantes da comunidade a ser beneficiada por esse tipo de política pública. O direito à  terra, à posse legal de um terreno ou casa constitui um dos direitos básicos à cidade, chave para o desenvolvimento econômico, social e político das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, especialmente, as mulheres, como destacado no último discurso da presidente Dilma Rousseff durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável realizada este ano. A partir desse pressuposto, esta comunicação concebe a posse segura da terra a partir de uma perspectiva que leva em conta a experiência das mulheres no processo de regularização que está sendo investigado. Comunicação apresentada no 17º Encontro Nacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações de Gênero