Após a Conferência de lançamento do Tema 4 (Ocupação de territórios por empresas estrangeiras: impactos nas populações locais) em 31 de janeiro, convidamos você a continuar a participar da discussão através das conferências regionais (on-line) que se realizarão em 23 de fevereiro.
Tema: O Caso do Brasil - Compra de terras por estrangeiros no Brasil: contexto, desafios e perspectivas de ação.
14:00 - 16:30 - Horário Brasília
Apresentação
Os debates sobre a posse de terras por empresas estrangeiras no Brasil têm aumentado nos últimos anos. Essas açambarcações de terra têm impacto sobre a soberania alimentar, o meio ambiente e a segurança e direitos das populações camponesas, florestais e pesqueiras.
A fim de alimentar os lucros das grandes empresas nacionais e/ou internacionais, elas não hesitam em cometer fraudes a fim de se apropriar de terras públicas, na maioria das vezes com a conivência de atores locais privados ou públicos. A apropriação e concentração da terra levam à exploração excessiva dos recursos naturais, conflitos agrários e deslocamento forçado da população.
De acordo com dados oficiais do governo (IBGE/2017), a estrutura da propriedade da terra no Brasil continua concentrada. Segundo os dados, o país possui 5.073.324 estabelecimentos agrícolas. Destes estabelecimentos, 51.203 têm uma área superior a 1.000 hectares, o que representa apenas 1% do número total de estabelecimentos, mas ocupa 47% das terras utilizadas pelos estabelecimentos agrícolas; os 99% restantes ocupam 53% das terras agro-pecuarias. No total, a agricultura familiar, com seus mais de 10 milhões de trabalhadores, tem apenas 23% das terras agro-pecuarias.
De acordo com dados do INCRA (agência de terras do Brasil), em 2020 cerca de 3,9 milhões de hectares de terra estão registrados no país como propriedade estrangeira, dos quais 2,2 milhões foram adquiridos por pessoas físicas e 1,7 milhões são controlados por empresas. É de notar a compra de 750.000 hectares pelo Harvard University Fund e TIAA-CREF (uma empresa americana de seguros e fundos de investimento), através de brechas legais usando os nomes de empresas brasileiras, verificados pelo INCRA em 2020.
De acordo com um artigo publicado pelo jornal Brasil de Fato, as terras controladas por estrangeiros no Brasil são distribuídas da seguinte forma: 33% na região sudeste, 22% na região centro-oeste, 16% na região nordeste, 15% na região sul e 14% na região norte.
Em 2020, o Brasil registrou recordes em termos de devastação ambiental, incêndios e um avanço significativo na destruição de áreas protegidas. Mais de 3,4 mil Km² de floresta amazônica desapareceram durante o segundo semestre de 2020 (DETER/INPE, 2020). Aproximadamente 1.576 casos de conflitos fundiários, afetando mais de 171.000 famílias brasileiras, foram registrados no mesmo ano (CPT, 2021).
Também em 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.963/2019 - atualmente em discussão na Câmara dos Deputados - que flexibiliza as regras e reduz as restrições e permite aos estrangeiros comprar até 25% do território dos municípios brasileiros. O argumento utilizado para justificar esta lei é atrair investimentos estrangeiros para o país. Se esta lei fosse aprovada, ela representaria uma ameaça direta à soberania nacional e à segurança dos agricultores familiares, camponeses, indígenas, quilombolas e populações tradicionais do Brasil, levando a um aumento significativo da insegurança alimentar, da desigualdade e dos conflitos já existentes nas áreas rurais.
A CONTAG e seus movimentos sociais parceiros realizaram uma série de ações em nível nacional e local, denunciando e articulando com organizações sociais e parlamentares a fim de definir estratégias para combater a ocupação do território nacional por empresas estrangeiras e a violação dos direitos das populações do campo, das florestas e das águas.
A 4ª rodada do Fórum Global de Lutas pela Terra e Recursos Naturais, coordenado pela CONTAG, tem como objetivo informar sobre esse tema. Esta discussão permitirá um intercâmbio entre organizações de diferentes regiões e continentes, a fim de propor estratégias para lutar contra a expansão das empresas estrangeiras e do capital internacional.
Conferência via Zoom.
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