Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local.

A mineração artesanal, vulgarmente conhecida como garimpo, constituiu uma actividade de extracção de minérios, realizada com tecnologia rudimentar e sem equipamentos de sondagem, requerendo, por isso, o investimento de pouco capital. A mineração artesanal é, normalmente, realizada na informalidade, na maioria dos casos sem licença de exploração, num processo por vezes itinerante e realizado por grupos independentes.

A ideia de realização do estudo teve como inspiração o facto de  haverem fortes indícios de  que,  de  forma  crescente  e  persistente,  tem  se  registado  a  nível  de  todo  o  país  uma gestão  da  terra  e  dos  outros  recursos  naturais  contraditória  ao  estabelecido  nas  leis, normas e regras de gestão destes bens  públicos  por parte das instituições estatais, o que resulta  numa  distribuição  não  equitativa,  e  até  mesmo  restritiva,  dos  direitos  das comunidades  locais  e  de  outros  sectores  vulneráveis  da  sociedade,  precarizando  a  luta contr

O estudo demonstra claramente as deficiências dos modelos lineares que separam os processos de elaboração de políticas da sua implementação. Ambos os estudos de caso mostram que a legislação e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente ignorados quando se trata de implementá-los, quando as relações de poder a nível local se tornam críticas. Esta constatação tem duas implicações directas.

Land acquisition for development projects by government, private investors and land speculators is a critical source of tensions and conflicts in many parts of Uganda. Following the discovery of commercially viable oil reserves in 2006, Uganda turned attention to extractives and oil development as a matter of national priority. Evidence of this assertion can be found in the recent 2016-17 national budget allocations, where the portion for oil development is substantial.

This paper presents the results of a study on property rights in land and biodiversity resources in the Acholi Sub-region. The objective of the study was to map out the changes that have taken place in the sub-region since the dawn of colonialism and how these changes have impacted on the contemporary property rights structure in land and biodiversity resources in the sub-region.

This article examines the evolution of policy recommendations concerning rural land issues since the formulation of the World Bank’s “Land Reform Policy Paper” in 1975. That paper set out three guiding principles: the desirability of owner-operated family farms; the need for markets to permit land to be transferred to more productive users; and the importance of an egalitarian asset distribution.

THIS report is based on research undertaken by AFRA in 2002/3. The process of compiling the information included an extensive literature review, workshops with the forest dwellers and interviews with various stakeholders. A number of issues were considered and a large volume of literature and workshop reports on these exists in AFRA's offices. These are available on request. The Department of Regional and Land Affairs commissioned a similar study in 1993 when the state was attempting to lure people out of the forest following the 1988 "invasion".

A neglected area in the literature on structural poverty is changing land tenure relations and the disconnect with planning frameworks, which lock particular areas into „vicious‟ cycles of poverty. These areas include some tribal authority, “black freehold” and land reform areas. In this paper, we focus on the case study of Cornfields, a black freehold area and an early land reform project.

A key challenge facing South Africa’s economic development is overcoming the structural poverty created through the systematic dispossession of the majority of its citizens. Although radically marginalized during apartheid, there is poor public acknowledgement of the losses experienced by those families who, through the passing of various racially biased, land and labour laws, became farm labour on commercial farms.

For a number of years, community structures and civil society organisations have expressed concerns with the failings of the government’s land reform programme. There have been growing calls for a review of the land reform programme framework to address issues which impact on the tenure security and livelihoods strategies of rural communities in South Africa. 

O  artigo  destina-se  ao  público  em  geral,  com  destaque  para  os  académicos, juristas  (operadores  da Administração da Justiça)  e organizações da sociedade civil que lutam pela promoção e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. A  extinção  de direitos sobre  a  terra  pode  resultar  de  múltiplos factores,  nomeadamente,  por razões voluntárias  (transmissão,  renúncia,  etc.),  por  razões  involuntárias  ou  legais  (como,  por  exemplo,  a  revogação do DUAT).