Government is frequently charged with failing to finalise key policies relating to traditional authorities, for example, local government roles and functions, and communal land tenure. Whilst it is true that important issues remain unresolved, it is also true that the issues themselves are very complex and that some have become so politicised that rational debate is hindered. This section addresses some of these policy areas in a manner which hopefully enables rational debates and viable solutions. 

AFRA commissioned a research report to present and promote the positive potential of options available for stakeholders in resolving the issues currently impacting on Dukuduku Forest. Stakeholders are defined both as residents within the Forest and as key parties having a commitment to resolving the issues. This report is an executive summary of the full research report for key stakeholders.

The term ‘usurpation’ refers to the action of crafty or violent appropriation of something which is legitimately owned by someone else and is therefore; taken without right, acquired by fraud, or illegally possessed. The term is used to describe the global phenomenon of “land grabbing”, such as the rent or purchase of vast extensions of land in poorer developing countries (as is the case of Mozambique) by richer countries with food insecurity and by private investors of those same countries so as to produce or explore diverse goods for export.

O presente Relatório descreve a forma como o projecto Pro-Terras Comunitárias foi implementado. Em particular, o projecto descreve as causas da realização desta pesquisa, a metodologia usada, analisa os dados obtidos e produz recomendações sobre como melhor proteger os direitos das comunidades e dos grupos vulneráveis. Este projecto foi implementado em 20 comunidades dos distritos de Jangamo, Homoine e Morrumbene, localizados na província de Inhambane e teve a duração de 18 meses.

The Karamoja region in Northeastern Uganda, covering an area of 27,200 square kilometers, is inhabited by around 1.2 million people who live in seven districts; Moroto, Nakapiripirit, Napak, Amudat, Abim, Kotido and Kaabong. Its residents are mainly Ngakarimojong speaking peoples, but the area is also home to the Ethur, Labwor, Pokot, and indigenous minorities such as the Tepes and the Ik.

O Guião de Direitos das Comunidades Locais no Domínio dos Recursos Naturais pretende-se ajudar a obter um melhor conhecimento e compreensão da Constituição da República de Moçambique (no que toca aos recursos naturais) e da legislação do ambiente, terra, florestas e fauna bravia, pescas, minas e água, incluindo os respectivos regulamentos, de forma a contribuir para uma melhor e maior implementação de todos os diversos instrumentos analisados.

Em  meados  do  ano  2006  o  Centro  de  Formação  Jurídica  e  Judiciária  (CFJJ)  lançou  o projecto de pesquisa sobre “Protecção Jurídica dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra  das  Comunidades  Locais”  com  o  apoio  financeiro  da  DANIDA.  O  projecto  de pesquisa  contou  ainda  com  sinergias  logísticas  e  técnicas  do  Projecto  “Apoio  Jurídico Descentralizado e Capacitação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Boa Governação  a  Nível  Local”,  implementado  pelo  CFJJ  com  o  apoio  técnico  da  FAO  e apoio financeiro do Governo do Rei

This paper represents part of an area of work which analyses access to natural resources in Mozambique. An initial paper examined the extent to which Mozambique’s recent regulatory changes to natural resource access and management have had their intended effects (LSP Working Paper 17: Norfolk, S. (2004). “Examining access to natural resources and linkages to sustainable livelihoods: a case study of Mozambique”). This paper is complemented by LSP Working Paper 28: Tanner et al. (2006).

A Constituição de Moçambique (1990) refere especialmente a participação das comunidades nos diferentes níveis de administração territorial (Constituição, 1990 artigo 116: “Nos diversos escalões territoriais, os órgãos locais do Estado asseguram a participação e decisão dos cidadãos em material de interesse da respectiva comunidade.” A visão sobre a participação comunitária elaborou-se mais na Agenda 2025: “Moçambique é um pais onde, de forma regular, se pratica a consulta participativa e onde se fomentam iniciativas da organizações da sociedade civil na defesa e valorizaç

This paper does not presume to offer definitive answers to complex questions raised around the new emphasis on “local communities” in Mozambique. Such answers vary and depend upon the socio political histories of each community. Instead, the paper briefly explores the concept of local community in the lexicon of Mozambican law as well as NGO and donor discourse.

As comunidades a serem reassentadas e as hospedeiras, do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, em consequência da implementação do Projecto de Gás Natural Liquefeito continuam na incerteza, quanto ao seu futuro. Não sabem quando deixarão suas terras para os novos lugares e nem conhecem o Plano de Reassentamento, que se diz terem aprovado e assinado. Por outro lado, por instruções de quem de direito, os lideres das comunidades abrangidas restringem quaisquer contactos de indivíduos ou grupos de pessoas visitantes, com as comunidades locais.

In April 2006, six international donor agencies established a program to help Mozambique’s government register community land rights and improve tenure security for rural residents. Under Mozambique’s constitution, the state owned all land. A 1997 law, adopted after a 15-year civil war, sought to recognize rural communities’ customary tenure rights while encouraging commercial investment through the issuance of 50-year leaseholds.