"La présente loi détermine d’une part, le statut des terres du domaine foncier national, les principes généraux qui régissent l'aménagement et le développement durable du territoire, la gestion des ressources foncières et des autres ressources naturelles ainsi que la réglementation des droits réels immobiliers et d’autre part, les orientations d’une politique agraire."

This is a general agricultural land law passed in 1997 in Ecuador.

The Cocoa Research Institute of Ghana (CRIG), with support from the World Cocoa Foundation (WCF) the United States Agency for International Development (USAID), performed the Ghana Land Tenure Baseline Survey, the first of its kind survey of tenure rights among cocoa farmers in Ghana. CRIG surveyed almost 1,800 cocoa farmers operating 3,900 cocoa plots regarding various land tenure issues within customary sharecropping arrangements and on owner-managed land. This report describes the findings from the Survey.

Esta é a sétima edição da série “Desafios para Moçambique” do IESE, iniciada em 2010, com o objectivo de contribuir para a análise e debate público de desafios económicos, sociais e polí- ticos considerados relevantes. O livro contém 14 artigos, organizados em quatro partes: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo. À semelhança da terceira edição (2012), na preparação da presente edição os coordenadores consideraram pertinente convidar os autores a relacionarem os seus artigos com uma temática principal.

Esta publicação representa a continuidade do trabalho iniciado por Magda Zanoni, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no sentido de discutir os riscos das plantas transgênicas para a saúde e o meio ambiente. Em sua atuação no MDA e como representante do Ministério na CTNBio, Magda dedicou esforços para chamar a atenção à importância desse debate.

This study sought to follow up the implementation of the Kilimo Kwanza initiative with the view to establish reliable facts on its significance to small-scale producers, mainly peasants and pastoralists. To achieve this, the study began by examining the perception of small-scale producers about Kilimo Kwanza and it assessed their participation in the implementation process. Moreover, the study scrutinized the proposed amendment of the Village Land Act and its implication to small-scale produces if carried out.

Sistematización del proyecto «Fortalecimiento organizacional y protección de Derechos de Posesión y de Acceso a la tierra de comuneros y comuneras de la Comunidad Campesina de Santa Catalina de Moza frente a la amenaza de usurpación de tierras comunales y denuncios mineros» gestionado por CIPCA, CISEPA y la comunidad con el apoyo de la ILC.

This analytical paper explores how political economy analysis can help practitioners make sense of the issues, and distils insights from practical experience on how legal empowerment initiatives can rise to the challenge.

It is aimed at legal empowerment practioners and analysts.

O crescente posicionamento da China, de mera aquiescência para um manifesto activismo, no que concerne os assuntos africanos está a transformar a dinâmica do sistema pós-colonial (Braütigam 2009, Alden 2007; Taylor 2006). Desde o  início do processo de reforma interna, iniciada em 1978, que a fé maoísta e o altruísmo revolucionário deram lugar a empreendedores comerciais e a defensores das formas de mercado capitalista, agindo conscientemente em interesse próprio.

O presente Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresenta informações históricas, antropológicas, sócio-econômicas, fundiárias, cartográficas, ambientais e ocupacionais, que compõem a instrução do Processo Administrativo nº.

A Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, nos termos da qual a Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) exerce as funções de entidade gestora da referida bolsa. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2014, de 20 de março criou o grupo de acompanhamento da bolsa de terras, integrado, nomeadamente, por representantes das direções regionais de agricultura e pescas e das GeOp.

O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.