O projeto nacional "Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas metrópoles brasileiras", coordenado pelo INCT Observatório das Metrópoles, teve como objetivo ampliar o espectro analítico sobre as transformações físico-territoriais, socioeconômicas, ambientais e simbólicas associadas a estes megaeventos.

Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação   questão fundiária urbana,  s atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, conduzido entre junho e outubro de 2002. Inicialmente, foi constituído um Grupo Coordenador, composto por profi ssionais de destaque na área da regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores governamentais, não governamentais, acadêmicos.

PROGRAMA DIREITO À CIDADE A EFETIVIDADE DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: EXPERIÊNCIAS JUNTO AOS ASSENTAMENTOS POPULARES URBANOS DEFESA DA SEGURANÇA DA POSSE DA TERRA NA COMUNIDADE DA MUSTARDINHA. Este documento foi elaborado a partir da parceria do Ministério das Cidades com o Cities Alliance, visando a implementação do Banco de Experiências de Regularização Fundiária do Ministério. Apresenta a experiência de regularização fundiária do assentamento denominado de Mustardinha em Recife - PE.

Um Dossiê sobre a Copa do Mundo 2014, que será sediada por 12 cidades brasileiras, e sobre as Olimpíadas 2016, que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro, deveria ter como tema central a prática do esporte, das relações pacíficas, culturais e esportivas entre todos os povos do planeta Terra. Deveria falar de nossa alegria de termos sido escolhidos para sediar estes dois grandes eventos. Mas não é disso que trata este Dossiê.

A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a  perspectiva da identificação, mapeamento, catalogação e definição de conceitos e critérios capazes de configurar verdadeiramente tais situações, bem como produzir solução processual-normativa que estabeleça a resolução alternativa de conflitos como rotina para casos desse tipo, considerando as especificidades de cada um com base em uma tipo

Políticas de suelo urbano contiene 53 artículos seleccionados de Land Lines, la revista trimestral que reporta sobre los programas educativos, investigaciones y publicaciones del Instituto Lincoln. A partir de julio de 2011, los números completos han sido traducidos al español y, junto con todos los números de Land Lines en inglés, están disponibles para descarga gratuita en el sitio web del Instituto Lincoln, en www.lincolninst.edu/pubs.

A invasão de terras urbanas no Brasil é parte intrínseca do processo de urbanização. Ela é gigantesca, como pretendemos mostrar aqui, e não é, fundamentalmente, fruto da ação da esquerda e nem de movimentos sociais que pretendem confrontar a lei. Ela é estrutural e institucionalizada pelo mercado imobiliário excludente e pela ausência de políticas sociais. No entanto, a dimensão e os fatos são dissimulados sob notável ardil ideológico.

O artigo problematiza a política de desenvolvimento urbano para a região portuária do Rio de Janeiro formulada através do Projeto Porto Maravilha. Analisa a centralidade da produção social do espaço urbano para a din¢mica contempor¢nea da acumulação por espoliação. Discute a forma como esta política está ancorada na flexibilização do planejamento urbano, na transformação da terra em finança, na apropriação privada dos recursos do fundo público e da terra pública e em uma concepção de cidade baseada em um modo de vida desigual.

Artigo preparado para o 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO - Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade RECIFE 27 a 29 de junho de 2004. A crise do planejamento se consolida no Brasil aliada ao processo de descentralização da gestão urbana e de municipalização das políticas sociais. Em paralelo, assiste-se   incorporação, paulatina e generalizada, pelos municípios dos princípios e dos instrumentos normativos formulados no ¢mbito do Forum Nacional de Reforma Urbana e institucionalizados na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal n.

Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvêas?  Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais através de procedimentos judiciais.

Este trabalho investiga a trajetória recente de implementação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, ou Solo Criado, no debate urbanístico no Brasil, recuperando o debate em nível nacional desde a década de 1970 até a regulamentação do instrumento pelo Estatuto da Cidade. O texto também recupera algumas das experiências municipais de utilização da Outorga Onerosa no Brasil, revelando a tensão existente entre o conteúdo arrecadatório e regulatório presentes no instrumento.