Mulheres e o direito à moradia: a função social da propriedade na perspectiva de gênero
Esta comunicação trata do direito das mulheres à cidade. Parte-se do princípio constitucional da função social da propriedade para analisar, sob a perspectiva de gênero, o processo de regularização fundiária da Ponte do Maduro, uma área que abriga mais de oito mil famílias no município de Recife. Serão apresentados os resultados preliminares de pesquisa resultantes de encontros e entrevistas realizados com gestores públicos e representantes da comunidade a ser beneficiada por esse tipo de política pública.