Resource information

Date of publication: 
January 2018
Resource Language: 
ISBN / Resource ID: 
suelourbano.org:3220
Copyright details: 
planejamento e políticas públicas

Este artigo tem como objetivo levantar o atual embate de paradigmas sociopolíticos e jurídicos que pode ser identificado nos discursos e ações de alguns atores relacionados   política municipal de urbanização e regularização fundiária de assentamentos informais de Belo Horizonte. A partir de uma análise da trajetória da gestão urbana municipal desde a elaboração, em 1983, do programa Profavela, pretende-se demonstrar que a ordem jurídica municipal sofreu uma inflexão em relação   evolução da nova ordem jurídico-urbanística nacional, o que vem impedindo o avanço da política municipal de legalização de assentamentos informais.

Authors and Publishers

Author(s), editor(s), contributor(s): 
Edésio Fernandes Helena Dolabela Pereira

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