Em prol dos sistemas abertos de dados fundiários | Land Portal

No mês passado, um ex-ministro do governo do Zimbábue foi preso por venda ilegal de terrenos públicos. Alguns dias depois, um tribunal da Malásia condenou por corrupção o ex-presidente de uma agência de desenvolvimento agrário de terras públicas. E, em janeiro, o governo da Estônia desmoronou em meio a alegações de corrupção em negociações de propriedades. Todos estes eventos recentes puseram em foco a ameaça crescente, porém negligenciada, da corrupção ligada a terras.

Tal corrupção consegue florescer em países despreparados para administrar a demanda ampliada por terra que acompanha o crescimento econômico e populacional. A governança da terra nestes países – instituições, políticas, regras e registros para gestão e uso da terra – é subdesenvolvida, o que enfraquece a segurança dos direitos das áreas públicas e permite que quem tem bons contatos se a posse de terras sem dar na vista.

Em Gana, por exemplo, o governo mantém registros de terras de apenas cerca de 2% das fazendas funcionando atualmente; a posse do restante em grande parte não é documentada. Na Índia, estes registros eram, até recentemente, em geral mantidos em caixas desorganizadas nas repartições públicas.
 
Em tais circunstâncias, a corrupção se torna relativamente fácil e lucrativa. Afinal, quando a manutenção de registros é inexistente ou caótica, quem pode identificar com confiança o verdadeiro proprietário de um pedaço de terra? Como disseram o órgão das Nações Unidas para a Organização da Comida e da Agricultura e a Transparência Internacional em um relatório feito há uma década, “onde a governança da terra é deficiente, em geral altos níveis de corrupção florescem”. Esta corrupção “é onipresente e não tem mecanismos eficientes de controle”.
 
No mundo todo, uma em cada cinco pessoas diz que teve de pagar propina para conseguir serviços fundiários. Na África, duas de cada seis pessoas acreditam que é mais provável que os ricos paguem propina ou usem seus contatos para obter terras. A incerteza sobre os direitos da terra também podem afetar a segurança habitacional – cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo preveem que serão despejadas de seus lares nos próximos cinco anos.
 
É inevitável, mas os marginalizados e os vulneráveis são os mais afetados, sejam eles viúvas forçadas a sair de suas casas por especuladores ou comunidades inteiras sujeitas a despejo forçado por construtoras. Direitos fundiários fracos e corrupção também alimentam conflitos no interior de comunidades, como no caso do Quênia, onde os partidos políticos prometem terras já ocupadas para eleitores em uma tentativa de ganhar votos.
 
Mas há motivos para ter esperança. A contínua revolução nas tecnologias de informação e comunicação oferece oportunidades inéditas de digitalizar e tornar abertos os registros fundiários. Fazê-lo esclareceria os direitos de posse de centenas de milhões de pessoas mundialmente, além de limitar o alcance de práticas corruptas.
 
Direitos fundiários robustos confirmados por instituições sólidas não só fortalecem a segurança fundiária mas também incentivam as perspectivas econômicas dos países, uma vez que as pessoas ganham confiança para investir em terra e em negócios, e empresas e indivíduos podem usar terras como garantia para conseguir acesso ao crédito. Não só isso, direitos seguros permitem aos governos aumentar a receita recolhendo impostos fundiários. E, quando os registros de propriedades são facilmente acessíveis para inspeção, os governos podem ser responsabilizados, os direitos de posse e uso podem ser protegidos mais facilamente, e os mercados fundiários se tornam mais justos e mais dinâmicos.
 
Levando-se em conta os benefícios de registros fundiários abertos e acessíveis digitalmente, não deveria ser surpresa que muitos países, entre eles, Índia, Bangladesh, Sri Lanka e Ilhas Maurício, estejam hoje digitalizando seus registros fundiários ou que já tenham concluído recentemente este processo. Outros governos que buscam reduzir a corrupção e tornar o desenvolvimento mais inclusive podem seguir quatro recomendações – tiradas de um novo relatório da agência de construção alemã GIZ e de um seminário online do site Land Portal – para documentar, digitalizar e abrir seus próprios arquivos.
 
Para começar, os registros fundiários existentes devem ser verificados e atualizados antes da digitalização. Digitalizar registros de posse imprecisos ou incompletos em outros locais só irá perpetuar o problema.
 
Legisladores também devem garantir a participação ativa de mulheres e grupos em desvantagem. Embora um sistema que trabalha pelos vulneráveis também trabalhe para os bem conectados, em geral o contrário é falso. Estes grupos em desvantagem têm de ter um papel ativo não apenas em coletar os dados (para construir confiança e direito à propriedade), mas também na criação e evolução do próprio sistema de registro fundiário.
 
Além disso, para aumentar a transparência e combater a corrupção, o padrão deve ser dados fundiários abertos. Todas as exceções devem ser justificadas de modo claro como necessárias para proteger os vulneráveis. E, embora tal abordagem possa ser arriscada, estes riscos podem ser administrados – por exemplo, tornando os nomes de proprietários vulneráveis disponíveis apenas a autoridades públicas acima de um certo nível.
 
Por fim, os sistemas devem ser adequados ao propósito e ao contexto. As atuais possibilidades tecnológicas por si só não deveriam ditar o formato dos sistemas abertos de dados fundiários. Em vez disso, governos devem estabelecer seus objetivos e prioridades, e criar um sistema aberto de dados fundiários para atender suas necessidades. Também é importante reconhecer que o contexto importa – o que funciona em um local pode não funcionar em outro.
 
Sem dúvida, os sistemas abertos de registros fundiários não são uma bala de prata. Eles não garantem transprência e muito menos responsabilidade. Porém, governos que pensam mais à frente devem adotar estes sistemas como ferramentas fundamentais no processo de acabar com a corrupção e proteger os direitos à terra de todos os integrantes da sociedade.
 
Tradução por Fabrício Calado Moreira - Esta matéria foi originalmente publicada, em português, pelo Project Syndicate. 

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